Com a crise no Rio de Janeiro, voltou à pauta de discussões da Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública. Enviada em abril ao Congresso Nacional, a proposta busca ampliar a integração entre a União e os estados no combate ao crime, além de estabelecer diretrizes para a segurança e o sistema penitenciário.
O relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, do União do Brasil, prometeu entregar até o mês que vem o seu parecer sobre a proposta. Mas ele também disse que não vai abrir mão de fazer debates aprofundados sobre o tema, até porque se trata de uma mudança na Constituição. Atualmente, a PEC tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que tem feito várias audiências públicas para discutir a temática.
A PEC da Segurança Pública já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa ser aprovada nessa comissão especial. Depois vai para o plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.
A proposta permite ao governo federal coordenar ações conjuntas com os estados na área de segurança pública. Um dos objetivos é aumentar a troca de informações entre as polícias e o compartilhamento de dados e inteligência.
Mas alguns governadores têm se manifestado de forma crítica à proposta. É o caso do governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que defendeu maior autonomia dos estados para o combate ao crime organizado, inclusive para a elaboração de legislação própria.
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