Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado aoProjeto de Lei 4443/2025, quedispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, adiou a votação do relatório.
Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, masum pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto. A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.
O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos.A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.
O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundonão é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos. É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.
A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE)financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos.
A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.
A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.
A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.
Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, oBrasil se destaca por ter as maiores reservasde nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.
Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.
