A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou no Diário Oficial da União, dia 26/10, a Portaria PREVIC nº 834/2026 , que institui o Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada para o período de 2027 a 2030. O documento reúne 28 propostas voltadas à expansão, modernização e fortalecimento dos fundos de pensão brasileiros.
O Plano está organizado em cinco eixos temáticos: Atratividade, Eficiência, Sociedade, Inovação e Propostas de Caráter Continuado. As ações possuem horizonte de implementação até 2030 e serão acompanhadas pela COFOM, com divulgação periódica de sua evolução no portal da PREVIC.
Elaborado pela Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM), o Plano é resultado de um amplo trabalho de construção coletiva, coordenado pela PREVIC, com participação de representantes do Governo Federal, das entidades fechadas de previdência complementar, de patrocinadores, instituidores, participantes e assistidos.
Entre as propostas estão a simplificação do licenciamento de planos de contribuição definida, estudos para criação de mecanismos de proteção previdenciária, ampliação da cobertura para trabalhadores informais e de plataformas digitais, desenvolvimento de soluções para o intercâmbio de informações de forma automática e portabilidade digital de dados previdenciários, além do incentivo ao uso de novas tecnologias, como inteligência artificial, na administração do sistema.
O principal objetivo é ampliar o alcance social e a efetividade da previdência complementar fechada no Brasil, preservando a solidez dos planos de benefícios e a proteção dos participantes e assistidos. Entre as iniciativas previstas estão medidas para aumentar a cobertura previdenciária, simplificar processos, estimular a inovação, aperfeiçoar a comunicação com os participantes e desenvolver novos produtos voltados às transformações do mercado de trabalho e às necessidades das futuras gerações.
O lançamento do Plano representa a consolidação da agenda institucional de fomento da PREVIC. Além de servir como instrumento de coordenação das iniciativas do setor, o documento estabelece diretrizes para ampliar o acesso à previdência complementar fechada, fortalecer a confiança no regime e estimular sua contribuição para a proteção social e para a formação de poupança de longo prazo no país.
Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, o setor precisa retomar a trajetória de crescimento. “Um setor que exibe reserva previdencial acima de R$ 1,4 trilhão já é bastante forte. Mas precisamos desenvolver ações conjuntas, removendo entraves e estimulando o crescimento para que ele seja cada vez maior, seguro e atrativo. E a construção participativa do plano abre espaço para que tenhamos um resultado efetivo”, disse.
