A Plenária de Regimento será a primeira ação da Conferência Nacional de Educação (Conae) e ocorrerá no dia 28 de janeiro, das 17h30 às 18h, no Centro Comunitário Athos Bulcão, em Brasília (DF), antes da abertura do evento. A Conae ocorre até 30 de janeiro e conta com a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil. O tema central é: “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

De acordo com o Regimento Geral da Conae, a Conferência será presidida pela coordenação do Fórum Nacional de Educação (FNE). Já a proposta do Regimento Geral da Conferência será aprovada ad referendum pelo Pleno do FNE e submetida à Plenária de Abertura para aprovação final.  

As Orientações para Organização das Etapas Preparatórias estabelecem que a Plenária de Aprovação do Regimento da Conferência deve garantir acordo entre todos os participantes sobre o funcionamento e a dinâmica da Conae. A Plenária deve ocorrer no início dos trabalhos, sendo a primeira. O documento diz que os delegados devem ter acesso antecipado ao texto do Regimento da Conae, para a leitura prévia. Além disso, na Plenária haverá a apreciação de eventuais destaques ao texto.  

A aprovação do Regimento Geral deve observar os seguintes procedimentos: a mesa de coordenação do Regimento deve ser composta por um coordenador e um secretário; o Regimento deve ser lido pausadamente e, durante a leitura, os delegados podem fazer os destaques; caso haja destaques, a mesa deve anotá-los por ordem de manifestação (com a identificação de quem os solicita) e, na sequência, iniciar a votação dos destaques. 

Nesse sentido, é importante que as manifestações sejam objetivas e possam ser consensuadas. Caso haja divergência, será aberta uma defesa favorável e uma contrária, para aprovação ou reprovação dos destaques — se necessário, haverá votação. Exige-se a aprovação por 50% dos presentes mais um. Depois que for concluída a apreciação dos destaques, será colocado em votação o Regimento na sua totalidade, exigindo-se 50% mais um dos delegados presentes para sua aprovação. As questões de forma, que não forem prejudiciais ao mérito do Regimento, serão absorvidas para as devidas correções pelo Fórum ou pela Comissão Local.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente.  

Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.   Programação completa da etapa nacional da Conae 2024 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)