O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo da Pasta é trabalhar para a redução das desigualdades étnico-raciais na educação e para a promoção de uma política educacional destinada à população quilombola.
Assim, o MEC tem implementado diversas ações e programas educacionais. As atividades voltadas à formação continuada de profissionais da educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola acontecem em três frentes:
A primeira delas é a Política de Fomento para Formações Continuadas na temática educação para relações étnico-raciais, por meio da qual o MEC estabelece parcerias com instituições de educação superior para oferta de cursos de aperfeiçoamento, com carga horária de 180 horas. Até o momento, foram firmadas parecerias com nove instituições, atendendo mais de mil professores que atuam na educação básica.
A segunda ação é a oferta do curso Gestão da Educação para a Equidade Racial, com carga horária de 70 horas, que pretende atender mais de 400 profissionais da educação atuantes em secretarias municipais de educação. A previsão de início do curso é para o segundo semestre deste ano. Os participantes serão selecionados entre os municípios com práticas e políticas voltadas à equidade racial. O Diagnóstico Equidade (questionário sobre a implementação do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena) foi respondido por gestores estaduais e municipais e servirá de base para a seleção dos municípios atendidos.
A terceira iniciativa é a oferta de um curso de aperfeiçoamento, intitulado Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombola. Voltado a gestores e docentes da educação básica, o curso pretende aprofundar conhecimentos, princípios e questões relativas ao escopo das políticas de combate ao racismo no ambiente escolar. Possuirá carga horária de 120 horas e tem previsão de oferta para o segundo semestre do 2024, com 50 mil vagas.
Já em relação à educação escolar quilombola, o MEC tem focado exclusivamente em atender às demandas dessas comunidades. O Diagnóstico Equidade, além de permitir o monitoramento da PNEERQ, foi criado para fomentar o diálogo com escolas quilombolas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Outras ações realizadas para esse público são:
Desde 2023, estão em funcionamento sete cursos de formação continuada no tema, intitulados Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola. Os cursos são oferecidos por instituições federais de educação superior, atendem a 26 municípios e cerca de 50 escolas, distribuídas por 40 comunidades quilombolas, ofertando 1.230 vagas.
Para 2024, há a previsão de realização de 14 edições de um curso de aperfeiçoamento, o Escola Quilombo. Elas serão ofertadas também por instituições federais de educação superior, e a previsão é ofertar 1.500 vagas, a partir do segundo semestre, para gestores e docentes.
Por meio do Parfor Equidade — do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) —, terá início, no segundo semestre, a Licenciatura em Educação Escolar Quilombola. Ofertada por 24 instituições de educação superior, a Licenciatura distribuirá 1.730 vagas para interessados em todo o território nacional. Também está sendo trabalhada com instituições de educação superior a implementação, ainda este ano, de Centros de Formação em Educação Escolar Quilombola na Bahia e na Paraíba.
Em dezembro de 2024, será promovido o 1º Seminário Internacional de Educação Escolar Quilombola, em parceria com a Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola, a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola e outras instituições interessadas.
PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio. A iniciativa visa implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino e à promoção da política educacional para a população quilombola.
Assim, a política se divide em sete eixos de atuação. São eles: Fortalecimento das redes educacionais e do regime de colaboração; Diagnóstico e monitoramento da implementação do art. 26-A da Lei nº 9.3494, de 1996; Formação dos profissionais da educação; Material didático, paradidático e literário; Protocolos de identificação e respostas ao racismo na educação; Afirmação das trajetórias quilombolas; Difusão de saberes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
