Agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores vão ser cadastrados pelo Incra para regularização como beneficiários da reforma agrária em 22 assentamentos agroextrativistas no nordeste do Pará. As inscrições acontecem, dias 22 e 23 de abril, e são restritas às famílias de comunidades situadas em projetos ambientalmente diferenciados criados pelo instituto. Importante: não serão realizados cadastros de interessados não residentes nas áreas selecionadas. Os assentamentos agroextrativistas foram implantados em áreas públicas, destinados ao reconhecimento e à regularização de populações classificadas como tradicionais (pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores), que moram e desenvolvem atividades sustentáveis no local, como manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais. O cadastro e a seleção dos candidatos residentes nesses assentamentos diferenciados permitem a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a regularização na terra e o acesso a políticas destinadas aos agricultores familiares. Todas as seleções são gratuitas e exigem o registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Os atendimentos acontecem, dias 22 e 23/04, no horário das 8h às 18h, nas sedes das associações dos 22 projetos agroextrativistas, localizados no municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru e São Sebastião da Boa Vista. Os editais por projeto com informações sobre as inscrições, documentos necessários, impedimentos, ordem de preferência, entre outras, estão disponíveis no portal do Incra. Confira em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos. Consulte também na tabela a seguir os editais.
Assentamento Município Edital
PAE Ilha Praccuba-grande São Sebastião da Boa Vista Edital 399/2024
PAE Ilha Saracá Limoeiro do Ajuru Edital 378/2024
PAE Ilha Japiim Seco Limoeiro do Ajuru Edital 374/2024
PAE Ilha São Raimundo II São Sebastião da Boa Vista Edital 400/2024
PAE Nossa Senhora do Livramento Abaetetuba Edital 377/2024
PAE Ilha Pindobal Grande Igarapé-Miri Edital 395/2024
PAE Ilha Mauba Igarapé-Miri Edital 390/2024
PAE Ilha Abaeté Abaetetuba Edital 393/2024
PAE Ilha Uruá I Abaetetuba Edital 389/2024
PAE Ilha Jarimbu Igarapé - Miri Edital 386/2024
PAE Ilha Tatuoca-Jarpiim Limoeiro do Ajuru Edital 380/2024
PAE Ilha Itaboca Igarapé - Miri Edital 392/2024
PAE Ilha do Teso São Sebastião da Boa Vista Edital 397/2024
PAE Ilha São João São Sebastião da Boa Vista Edital 398/2024
PAE Ilha Piquiarana Abaetetuba Edital 391/2024
PAE Nossa Senhora de Nazaré Abaetetuba Edital 381/2024
PAE Ilha Pirocaba Abaetetuba Edital 394/2024
PAE Ilha Araraim Limoeiro do Ajuru Edital 375/2024
PAE Ilha Machado Limoeiro do Ajuru Edital 382/2024
PAE Santo Afonso Abaetetuba Edital 384/2024
PAE São Francisco de Assis Abaetetuba Edital 387/2024
PAE Ilha Anapu Igarapé-Miri Edital 396/2024
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