As prefeituras baianas de Lamarão, Canavieiras, Mata de São João, Itiúba, Santa Rita de Cássia e Alagoinhas aderiram ao programa Terra Cidadã. Os extratos dos acordos de adesão foram publicados nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Em outubro, as prefeituras de Manoel Vitorino e Miguel Calmon também formalizaram parceria com o Incra. Além disso, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) firmou acordo de cooperação com o mesmo objetivo.
O Terra Cidadã é uma iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, cujas atividades envolvem serviços de apoio à reforma agrária e à governança fundiária.
Dentre os seis novos municípios parceiros, quatro possuem 22 assentamentos do Incra e uma reserva extrativista reconhecida. Essas áreas somam 4,7 mil famílias. São elas: Itiúba, Canavieiras, Mata de São João e Santa Rita de Cássia.
Abrangência
O programa incorpora as atividades das Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) e as ações do antigo Titula Brasil.
Dentre os serviços a serem executados, estão o levantamento das demandas para acesso às políticas públicas executadas pelo Incra, bem como a organização de documentos dos interessados, inscrições e apoio cadastral e processual ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O Terra Cidadã também envolve diagnósticos e a elaboração de projetos produtivos e básicos para assentamentos (incluindo os ambientalmente diferenciados) e territórios quilombolas.
Abrange a vistoria e o georreferenciamento para fins de regularização fundiária e a inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), priorizando o público contemplado por programas e projetos executados pelo Incra e pelo MDA. Inclui, ainda, a utilização de plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas pelas duas instituições para operacionalizar as ações.
