No PAE Território Barra de Mamanguape serão assentadas 63 famílias. Fotos: Incra/PB
O Incra na Paraíba apresentou informações técnicas sobre o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Território Barra de Mamanguape durante a 7ª Reunião do Conselho Gestor Integrado da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Mamanguape – Conaparie. O evento foi realizado nesta terça-feira (5), na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) João da Matta Cavalcanti Albuquerque, no município de Mamanguape.
Trata-se do primeiro projeto agroextrativista pesqueiro da Paraíba, situado nos municípios de Rio Tinto e Marcação. Com área estimada de 1,1 mil hectares, no local serão assentadas 63 famílias de pescadores artesanais. O território tem como municípios limítrofes Mataraca, Baía da Traição, Lucena, Santa Rita, Capim e Mamanguape, além de confrontar, ao leste e ao norte, com o Oceano Atlântico.
A apresentação foi conduzida pelo chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Ivan Fontinelli, que detalhou a criação, em março de 2026, do PAE Território Barra de Mamanguape. O projeto implantado tem como objetivo promover o uso sustentável dos recursos naturais e garantir condições de permanência e produção para comunidades tradicionais pesqueiras no litoral norte da Paraíba.
Procedimentos
Durante a explanação, Fontinelli falou sobre os fundamentos legais do PAE, com destaque para a Nota Técnica nº 78/2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e para a Portaria Incra nº 1.498/2025, que estabelece o rito simplificado para a criação de projetos agroextrativistas em áreas da União.
Também foram apresentados aspectos da tramitação do processo administrativo, iniciado a partir de demanda do MPA, com envio de documentação técnica, como mapa e memorial descritivo da área de abrangência, além da relação das famílias beneficiárias. No Incra/PB, o processo passou por análise da Divisão de Obtenção de Terras, com emissão de parecer técnico e despacho decisório para a publicação da portaria de criação.
Fontinelli explicou, ainda, acerca do processo de seleção dos beneficiários que serão assentados no PAE. A etapa incluiu o reconhecimento das famílias aptas, a aplicação dos critérios de elegibilidade ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme a Lei nº 8.629/1993, a publicação de edital de chamamento, as inscrições por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) e a homologação no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
Ao final da exposição, os participantes da reunião puderam fazer perguntas, esclarecer dúvidas e contribuir com o debate sobre a implementação do projeto na região.
Próximas fases
Atualmente, o Incra/PB atua na fase de pós-homologação das famílias, com a abertura de processos administrativos individuais e a emissão dos Contratos de Concessão de Uso (CCU) que serão firmados com os novos beneficiários.
Além de garantirem segurança jurídica, os títulos provisórios permitem obter políticas públicas, como créditos produtivos e cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Após a emissão dos CCUs, as famílias do PAE terão acesso à primeira modalidade do Crédito Instalação, o Apoio Inicial, destinado a despesas básicas no início do assentamento.
Uma reunião entre o Incra e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será realizada em breve para alinhar ações e fortalecer a gestão do território, considerando as especificidades ambientais da região.
Sobre o Conaparie
O Conselho Gestor Integrado da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Mamanguape, o Conaparie, reúne representantes do poder público e da sociedade civil para a gestão compartilhada dessas unidades de conservação.
Coordenado pelo ICMBio, o colegiado conta com a participação de comunidades locais, como pescadores, moradores e produtores rurais, além de órgãos públicos. O objetivo é garantir a participação social na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais da região.
