O município de Eldorado, em São Paulo, é o mais recente no Estado a aderir ao programa Terra Cidadã - iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços do Incra.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabilizou a adesão de Eldorado foi assinado em 21/3/2026, durante a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, ao Vale do Ribeira, com a presença do superintendente regional do Incra em São Paulo, Ronaldo Ribeiro.
O programa Terra Cidadã substitui o antigo Titula Brasil. A iniciativa expande o atendimento para mais municípios e entidades parceiras, descentraliza a oferta de serviços e fortalece as ações de reforma agrária e gestão fundiária conduzidas pelo MDA e pelo Incra.
Ao todo, o programa reúne até 42 serviços que podem ser oferecidos por meio de parcerias com prefeituras municipais e outras instituições, conforme o tipo de acordo firmado. Entre eles, estão os serviços das Unidades Municipais de Cadastro (UMCs), já presentes em alguns municípios, além da possibilidade de inclusão de novos atendimentos.
Com a adesão, Eldorado passa a contar com atendimento mais próximo da população, já que o município não possuía uma UMC em funcionamento. A cidade optou pela modalidade mais completa do programa e está em fase de definição dos serviços que serão disponibilizados.
O funcionamento da parceria é simples: o Incra oferece treinamento, acesso a sistemas e orientações técnicas. Já a instituição parceira - como órgãos públicos, entidades da sociedade civil, organizações da agricultura familiar, instituições de extensão rural ou universidades -, fica responsável pela estrutura física e equipe de atendimento local.
O programa também contribui para ampliar o acesso às políticas de Reforma Agrária, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e avançar na regularização fundiária, incluindo territórios quilombolas.
Com essa adesão, Eldorado passa a integrar o grupo de 27 municípios e entidades de São Paulo que já participam da modalidade mais ampla do Terra Cidadã. Outros 25 municípios atuam por meio de UMCs, fortalecendo a rede estadual de Cadastro Rural.
Como participar
Municípios ou instituições interessadas em aderir ao programa no Estado de São Paulo podem entrar em contato com a Superintendência Regional do Incra, por meio de contatos disponíveis na sua página no portal do Instituto na Internet.
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