Criado para facilitar o contato do público com ações geridas pelo Incra, o programa Terra Cidadã aumentou a capilaridade da instituição no interior do Rio Grande do Sul. Foram 68 adesões até agora. Dentre elas, 27 prefeituras municipais que não desenvolviam colaboração anterior com o Instituto, mas começam a implantar unidades Terra Cidadã Atendimento.

A iniciativa proporciona pontos de referência físicos nos municípios, onde a população obtém serviços da autarquia gratuitamente.

O município de São José dos Ausentes, por exemplo, abriu uma unidade do Terra Cidadã Atendimento em dezembro de 2025. A sala fica junto à Secretaria de Agricultura do município e é voltada exclusivamente ao Cadastro de Imóveis Rurais. Conforme o servidor Givago Mossi, um dos atendentes, o movimento iniciou antes mesmo de o local entrar em funcionamento. “Já orientei bastante gente”, relatou na semana anterior à inauguração.

A unidade do Terra Cidadã Atendimento em São José dos Ausentes permite que os proprietários rurais recebam ajuda em tarefas, como atualizar dados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), sem necessidade de procurar a Superintendência Regional do Incra/RS, na capital Porto Alegre, que fica a cerca de 250 quilômetros de distância.

E no município de Campestre da Serra, o Terra Cidadã Atendimento também realiza procedimentos de Cadastro Rural desde dezembro de 2025 e era igualmente aguardado pela população. “As pessoas sabiam que [o local] ia abrir e estavam esperando, principalmente para atualização cadastral depois de fazer inventários e desmembramentos”, conta o engenheiro agrônomo Everton Sozo de Abreu.

Segundo o agrônomo, as dificuldades mais frequentes se concentram na parte legal. “Muitas vezes, os proprietários estão com pendências na documentação, por isso não conseguem regularizar as áreas no sistema de cadastro de terras”. Nesses casos, a unidade Terra Cidadã é uma forma acessível de receber informações para solucionar o problema.

Já no município de Jacutinga, o servidor municipal Joceli Nazzari destaca outro perfil de público. “A maior procura é quando os agricultores compram e vendem terras e precisam estar com o CCIR atualizado. Explico que eles mesmos podem fazer isso no sistema. Mas muitos são idosos, moram sozinhos e não têm computador em casa. Nos procuram até pela proximidade e pela confiança”, revela.

A parceria entre Incra e Prefeitura Municipal de Jacutinga surgiu na metade de 2025, quando Nazzari, que atuava em outro município, mudou-se para Jacutinga. Assim foi disponibilizado mais um local de atendimento na região.

Continuidade
Além das prefeituras que oficializaram a colaboração com o Incra somente após a criação do programa Terra Cidadã, outra gama de municípios já atuava no cadastro rural via Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Essas estruturas migrarão gradativamente para o novo modelo, que permite a consecução de mais serviços.

É o caso do município de Casca, próximo à Serra Gaúcha. João Marcos Paravisi Machado começou a trabalhar na UMC em novembro de 2025, na mesma época em que o município aderiu ao Terra Cidadã, também no segmento de cadastro rural.

O servidor não percebeu diferença nas atividades voltadas aos proprietários rurais pelas duas modalidades. Porém, entende que o novo programa possibilita ampliar o escopo da parceria para novos públicos. “Temos mais situações no município que podem ser encaminhadas via Terra Cidadã. Além disso, quero fazer o outro curso do Incra para ter acesso ampliado ao sistema de cadastro dos imóveis para auxiliar mais proprietários”, projeta.

Serviços
O Terra Cidadã foi lançado em novembro de 2024, com o objetivo de disseminar o acesso da população a ações desenvolvidas pelo Incra. Nesta proposta, prefeituras e entidades da sociedade civil podem cooperar dentro dos seus municípios na execução de atividades geridas pela autarquia. Não há transferência de recursos nas colaborações, mas é necessário formalizar o Termo de Adesão e Plano de Trabalho com as ações previstas.

Um total de 42 itens da Carta de Serviços do Incra podem ser pactuadas em quatro setores: Cadastro Rural, Comunidades Quilombolas, Reforma Agrária e Regularização Fundiária.

Até o momento, 67 prefeituras gaúchas aderiram ao programa, além do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). Deste total, 27 não possuíam UMC e inauguraram ou estão em processo de implantação do Terra Cidadã Atendimento.

Todas as adesões englobam Cadastro Rural. Este segmento é voltado aos proprietários rurais e permite que servidores da prefeitura municipal auxiliem os interessados a emitir e pagar CCIR, atualizar dados e notificar os responsáveis sobre inconsistências de informações no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), consultar imóveis cadastrados, entre outras atribuições.

Das 67 municipalidades parceiras, Capão da Canoa, Cruz Alta, Esmeralda e Cideja também irão atuar no setor de Reforma Agrária. Elas poderão desempenhar ações vinculadas à supervisão e regularização de lotes, Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimentos na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e titulação.

Já os municípios de Osório e Rosário do Sul incluíram Comunidades Quilombolas em seus planos de trabalho. Isso implica, sobretudo, em providências de documentação para acesso a benefícios, incluindo projetos de Crédito Instalação do Incra.

Habilitação
As funções previstas nos Planos de Trabalho são desempenhadas por servidores (ou funcionários) indicados pela entidade parceira. Esses profissionais precisam passar por capacitação promovida pelo Incra para se tornarem aptos a operar - e obter senha de acesso -, aos sistemas em que as atividades sob sua responsabilidade ocorrem.

Em novembro de 2025, o Incra/RS promoveu um treinamento inicial sobre Cadastro de Imóveis Rurais específico para técnicos de prefeituras municipais designados ao Terra Cidadã Atendimento. “Eles receberam acesso mais amplo do que os usuários cidadãos, porque conseguem consultar todos os imóveis e os nomes dos cadastrados”, explica o chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/RS, Luís Renato Jasniewicz.

Um segundo módulo marcado para 2026 vai treinar os mesmos participantes para situações de maior complexidade, em termos de sistema e de documentos. Da mesma forma, haverá cursos voltados às áreas Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Comunidades Quilombolas, conforme surgirem demandas

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