Profissionais vão atender assentamentos do projeto de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica do programa na Amazônia Legal Liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa União com Municípios (UcM) realizou a capacitação de 450 profissionais de assistência técnica, que atuarão em seis estados da Amazônia Legal. A formação online, realizada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ocorreu entre 12 e 15 de maio, e recebeu profissionais indicados pelas entidades selecionadas em chamada pública. 

Também integram a parceria o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O curso online do União com Municípios é a maior experiência de formação instrumental da história da Anater. A atividade abordou metodologias de atendimento às famílias, diagnósticos e rotas do programa, planejamento de ações e políticas públicas, além de instrumentos de parceria.

A capacitação faz parte do projeto de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica do União com Municípios. Para ações nesse âmbito, foram investidos R$131,9 milhões, do Fundo Amazônia, em iniciativas de controle do desmatamento. Ao todo, foram beneficiados 48 municípios prioritários do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Em conjunto, o projeto deve apoiar mais de 7,3 mil famílias nos próximos dois anos. 

“Esses recursos foram investidos em territórios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com foco em atividades de regularização fundiária e ambiental. Além do estímulo às atividades produtivas sustentáveis, promovem o avanço no controle do desmatamento e na segurança do uso da terra. Com esse apoio integral aos agricultores familiares da Amazônia, queremos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e demonstrar que reduzir o desmatamento gera renda e desenvolvimento”, explica o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Para a presidenta da Anater, Loroana Santana, o projeto é um trabalho coletivo que faz avançar a agenda de desenvolvimento sustentável na Amazônia. “Mais do que controlar o desmatamento e reduzir os incêndios florestais, esta iniciativa busca garantir o bem viver das populações amazônicas, com desenvolvimento sustentável pautado na justiça social, na soberania alimentar, na produção de alimentos saudáveis e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, afirma.

O técnico em agropecuária e florestal Raimundo Henrique Martins, participante da formação, destaca que o curso ampliou sua visão sobre o papel do extensionista. De acordo com ele, prestar assistência técnica vai além do suporte no campo: envolve levar conhecimento, transformação e novas oportunidades às famílias participantes. “Minha expectativa é contribuir significativamente para a qualidade de vida dessas comunidades, promovendo desenvolvimento sustentável, inovação e melhoria da qualidade de vida no campo”, pontua. 

Atendimento a agricultores familiares

Marcelo Trevisan, diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, reforça a importância do diálogo permanente entre os entes federados, instituições governamentais e agricultores para promover o desenvolvimento local de forma eficiente. “Com este projeto do Programa União com Municípios, estamos levando políticas públicas para regiões onde elas até então não chegavam, facilitando o acesso da agricultura familiar ao crédito e a outras iniciativas fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, disse o diretor do MMA. 

O gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia da Anater, Márcio Hirata, enfatiza o caráter inovador da iniciativa. “É a primeira vez que a Anater realiza, em âmbito nacional, uma ação que integra regularização fundiária, adequação ambiental e assistência técnica e extensão rural. O projeto também terá forte atuação na identificação das necessidades das famílias e na ampliação do acesso às políticas públicas, como o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Isso significa assegurar direitos, fortalecer a capacidade produtiva das famílias e contribuir para o desenvolvimento dos municípios”, explica.

A diretora técnica da Anater, Isabel Silva, destacou a importância histórica da iniciativa.“A construção deste projeto começou em 2023 e reflete o compromisso do governo com a transformação concreta dos territórios. Hoje, temos mais de 400 pessoas construindo essa trajetória para oferecer uma oportunidade de mudança na vida das famílias. Isso significa garantir acesso à documentação da terra, solucionar pendências ambientais e estruturar sistemas sustentáveis de produção de alimentos”, diz.

*Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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