Prorrogado o prazo de contribuições à Consulta Pública que trata da consolidação do estoque regulatório

Sugestões à CP 31/2024 serão aceitas até dia 7 de janeiro de 2025 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

23/12/2024 17h19

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou até 7 de janeiro de 2025 o prazo de contribuições à Consulta Pública 31/2024, que seria encerrado nesta segunda-feira (23/12). O tema em debate é a consolidação dos atos normativos da Agência para melhorar a consistência e a coerência do estoque regulatório.

As sugestões serão recebidas no e-mail cp031_2024@aneel.gov.br. Pelo texto proposto, poderá ser revogados atos normativos que exauriram seus efeitos, perderam o seu objeto ou encontram-se tacitamente revogados, conforme disposto no art. 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Também será discutida a atualização da classificação temática do estoque regulatório da ANEEL, para melhor refletir os temas tratados nos atos normativos.

Mais informações estão disponíveis no site da ANEEL no link.

Categoria Energia, Minerais e Combustíveis