Material reúne orientações sobre condutas permitidas e vedadas, reforça o compromisso da ANM com a legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a transparência e o interesse público

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a cartilha “Condutas e Vedações – Eleições 2026”, com orientações destinadas a gestores, servidores e unidades da Agência sobre os procedimentos e cuidados necessários durante o período de defeso eleitoral, que se inicia em 4 de julho e se estende até 25 de outubro de 2026.

O material foi elaborado para esclarecer direitos, deveres e restrições previstos na legislação eleitoral aplicáveis à Administração Pública Federal, contribuindo para a integridade da atuação institucional e para a observância dos princípios da legalidade, da publicidade, da transparência, da impessoalidade e da igualdade entre candidatos.

A iniciativa também reforça a importância da continuidade das ações de comunicação voltadas ao interesse público. Durante o período eleitoral, a ANM seguirá cumprindo sua missão de informar a sociedade, os regulados e os demais públicos de relacionamento sobre serviços, orientações técnicas, atos normativos, segurança de barragens, arrecadação, fiscalização e demais temas relacionados às competências da Agência, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

As comunicações institucionais deverão manter caráter estritamente informativo, priorizando conteúdos de utilidade pública, transparência e prestação de serviços. O objetivo é assegurar que a população continue tendo acesso às informações necessárias para o exercício de seus direitos e para o adequado relacionamento com a administração pública.

A cartilha reúne orientações específicas para diversas áreas da Agência, incluindo Comunicação Social, Gestão de Pessoas, Diretoria Colegiada, Fiscalização, Patrimônio, Financeira e Orçamentária. Entre os temas abordados estão o uso adequado dos bens e recursos públicos, a vedação da utilização da estrutura institucional para fins eleitorais, os cuidados com manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho e os procedimentos relacionados à publicidade institucional.

O documento também esclarece que os servidores permanecem livres para exercer seus direitos políticos em sua vida privada, desde que observadas as restrições legais aplicáveis ao exercício da função pública e que não haja utilização da estrutura ou da identificação institucional da Agência para fins eleitorais.

Além das orientações sobre condutas individuais, a publicação destaca a importância da manutenção de um ambiente profissional pautado pelo respeito, pela cordialidade e pela convivência democrática, evitando que divergências políticas interfiram no desempenho das atividades institucionais e no relacionamento entre equipes.

A ANM recomenda que todos os gestores e servidores realizem a leitura integral da cartilha e consultem as áreas competentes em caso de dúvidas. O conhecimento das normas é fundamental para garantir a conformidade das ações institucionais durante o período eleitoral e fortalecer o compromisso da Agência com a ética, a transparência e o interesse público.

A cartilha “Condutas e Vedações – Eleições 2026” já está disponível para consulta e deve servir como referência para a atuação dos agentes públicos da ANM durante todo o período de defeso eleitoral.

Acesse a cartilha e confira as orientações completas.