A partir desta segunda-feira (28/09), entes interessados têm 15 dias corridos para apresentar recurso sobre documento referente ao ciclo de distribuição 2026/2027
A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou nessa segunda-feira (28/09) a lista provisória de municípios afetados pelas atividades de mineração para o ciclo 2026/2027. O documento traz a relação de municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados aos entes afetados, bem como os percentuais que serão destinados a eles por cada afetação. A partir da publicação da lista, os interessados têm o prazo de 15 dias corridos para apresentar recurso.
Além da lista para o ciclo 2026/2027, a Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) está lançando o Observatório do Municípios Afetados, um portal criado para dar maior transparência na distribuição dos royalties da mineração aos entes impactados pela atividade. A plataforma explica em detalhes as regras para a divisão dos recursos e fornece o passo a passo para entender os cálculos e contestar os percentuais em caso de divergências.
Além de fornecer subsídios para os municípios afetados, o Observatório ainda amplia o controle social dos valores relativos à CFEM. Ao navegar na plataforma, o cidadão consegue ter uma noção mais clara do volume de recursos que chega à sua cidade através da mineração e pode identificar sua origem em determinada atividade extrativa e tipo de substância.
Evento de apresentação
A Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da Agência Nacional de Mineração (ANM) promove na próxima quarta-feira (30/09), às 15h30, o evento “Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados”. O encontro online tem por objetivo apresentar a nova plataforma a jornalistas, gestores públicos e cidadãos em geral, e vai incluir uma navegação guiada para mostrar os principais recursos disponibilizados pelo portal, criado para dar maior transparência à distribuição dos recursos da CFEM aos entes afetados por atividades minerárias.
Serviço
Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados:
- Quarta-feira (30/09), às 15h30
- Link para acesso via Teams: https://tinyurl.com/4ca9rmkv
| Bruno Meirelles — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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