Divulgada a lista provisória de municípios afetados por estruturas de mineração após a análise dos recursos de 1ª instância.
Interessados têm até o dia 2 de outubro para apresentar recursos e solicitações de inclusão na lista à Diretoria Colegiada Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/09/2025 23h21
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nesta segunda-feira, 22/09, a lista provisória revisada após a análise dos recursos de 1ª instância de municípios afetados pela presença de estruturas de mineração, candidatos a receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties da mineração.
A lista de estruturas referente ao ciclo 2025/2026 foi elaborada em parceria com o SERPRO, utilizando um ambiente de data lake. Essa abordagem tecnológica permitiu maior segurança, rastreabilidade e transparência na apuração dos dados, fortalecendo a confiabilidade das informações que embasam a distribuição dos recursos da CFEM aos municípios afetados.
Nos termos do § 6º do artigo 5º da Resolução ANM 143/2023, os interessados poderão apresentar recurso de 2ª instância endereçado à Diretoria Colegiada da Agência. As solicitações de alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações utilizadas para o cálculo deverão, nos termos da legislação acima, requerer à ANM, através Processo SEI 48051.001614/2025-04, instruído com documentos em meio eletrônico, conforme as seguintes orientações:
- Acessar o site da ANM: https://www.gov.br/anm/pt-br/canais_atendimento/peticionamentos-administrativos
- Selecionar a opção “Acesso aos Peticionamentos Administrativos”:
- Caso não seja cadastrado, efetuar o cadastro;
- Selecionar o “Peticionamento intercorrente” no processo SEI nº 48051.001614/2025-04;
- Juntar o requerimento e, individualmente, os respectivos arquivos eletrônicos.
Prazo para recurso de primeira instância: 02/10/2025
Confira a lista provisória revisada dos municípios afetados pela presença de estruturas de mineração
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
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