Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (03/04). Confira!

Quatro casos serão apreciados durante a 227ª reunião do Tribunal Administrativo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

28/03/2024 09h47

Atualizado em 28/03/2024 09h52

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/03), a pauta da 227ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acontecerá na próxima quarta-feira (03/04), às 10h, com transmissão pelo YouTube da autarquia.

Ao total, quatro casos serão apreciados, sendo um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração, um processo administrativo, uma consulta e um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).   

Confira a pauta de julgamento: 

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09 

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. 

Representadas: Govesa Motors Veículos, Peças e Serviços Ltda., Kuruma Veículos S.A., Moitinho Automóveis Ltda.. 

Relator: conselheiro Gustavo Augusto                                                                                                                            

2. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. 

**Representados:**Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Álya Construtora S.A. (atual denominação social de Construtora Queiroz Galvão S.A.), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Caenge S.A. Construção, Administração e Engenharia, em recuperação judicial e pessoas físicas.  

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani 

Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro

 3. Consulta nº 08700.001177/2024-23

Consulentes: Cassol Materiais de Construção Ltda e Todimo Materiais para Construção S.A.. 

**Relator:**conselheiro Carlos Jacques 

4. Requerimento de TCC nº 08700.004057/2022-16

Requerente: Acesso Restrito 

Categoria Comunicações e Transparência Pública