O prazo para interposição de recursos se dá entre os dias 20 e 22; e o processo seletivo visa certificar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos em todo o país O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística Cultural, Livro e Leitura (Sefli), divulgou, na segunda-feira (19), o Resultado Preliminar da Etapa III de Análise de Documentos Complementares do II Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. O processo seletivo visa a certificação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e a ampliação da Rede Nacional.  

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O prazo para recursos ocorre entre os dias 20 e 22 de outubro, via a plataforma Mapa da Cultura.    

Mais informações  
 
A certificação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, se dá mediante a análise do Projeto Político‑Pedagógico (PPP) e da documentação obrigatória e complementar, quando for o caso, conforme critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.   

A aprovação na chamada pública confere certificação institucional e, com isso, as Organizações da Sociedade Civil aprovadas receberão:   

• Certificado de Adesão ao Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, conforme Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025;

• poderão identificar-se como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura em suas ações institucionais;

• terão seus dados publicados no Cadastro Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, divulgado na página do Ministério da Cultura na internet;

• comporão a Rede Nacional Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura.

Contatos 

Para mais informações, foram disponibilizados o telefone (61) 2024‑2806; o WhatsApp (61) 92024‑2089; e o e-mail editalescolaslivres@cultura.gov.br.