Implementação seguirá critérios definidos pelo Plano Nacional Pena Justa, considerando os níveis de superpopulação prisional, a capacidade instalada e a maturidade dos sistemas de informação
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Brasília/DF, 10/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou uma missão institucional no estado de Alagoas com o objetivo de apoiar o 2º ciclo de implementação da Central de Regulação de Vagas (CRV) que contemplará 15 unidades federativas. A agenda ocorreu entre os dias 27 e 29 de maio e integra a estratégia de enfrentamento à superpopulação carcerária e de qualificação da gestão do sistema prisional brasileiro alinhadas ao Plano Nacional pena Justa.
No primeiro dia de agenda, o Coordenador Nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN, Leandro Fonseca, participou de reunião técnica com a Secretaria Executiva de Gestão Penitenciária de Alagoas (SECGP/AL) e a Chefia das Unidades Prisionais para alinhamento do plano operacional de implementação da CRV no estado. Na mesma data, foi realizada reunião com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL), com foco na operacionalização da política, elaboração de relatórios e fortalecimento das estratégias de implementação da CRV em Alagoas.
As agendas permitiram avanços no alinhamento dos fluxos operacionais da Central de Regulação de Vagas, na integração dos sistemas de informação e na pactuação de ações de monitoramento, além de fortalecer a cooperação entre a SENAPPEN, o Poder Judiciário e os órgãos estaduais responsáveis pela gestão prisional.
A implementação seguirá os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional Pena Justa, considerando os níveis de superpopulação, capacidade instalada, maturidade dos sistemas de informação e aderência às diretrizes nacionais de gestão de vagas.
O segundo ciclo de implementação contempla os seguintes entes federativos: Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
CONHEÇA O PLANO NACIONAL PENA JUSTA
Central de Regulação de Vagas (CRV)
A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema penal de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as unidades da federação, indicador 111.111; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 11.1.1.2.1; Número de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 11113.1.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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