O crescimento da monitoração eletrônica no Brasil e a necessidade de padronização das práticas entre os estados foram temas centrais nas discussões
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Brasília/DF, 20/02/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou entre os dias 10 e 12 de fevereiro, a Capacitação Introdutória em Monitoração Eletrônica. Em formato on-line, a atividade reuniu mais de mil participantes de todas as Unidades Federativas, incluindo integrantes das Centrais de Monitoração, profissionais multidisciplinares, policiais penais, servidores administrativos, membros do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desenvolvida pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), a formação teve a condução pedagógica da equipe técnica da SENAPPEN, responsável pelo planejamento do evento, elaboração dos conteúdos e articulação com especialistas da área.
A programação contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), para discutir a respeito dos fundamentos, marcos normativos, rotinas operacionais e questões atuais relacionadas à implementação da monitoração eletrônica no país.
A Diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, destacou o caráter estratégico da iniciativa e sua importância para o aperfeiçoamento contínuo das equipes e afirma:
“A estrutura e a proposta deste encontro integram uma série de ações voltadas à formação e à qualificação permanente e sistemática em monitoração eletrônica. Há alguns anos realizamos reuniões técnicas bimestrais com gestores estaduais e, neste ano, avançamos para encontros periódicos também com as equipes multidisciplinares, além de seminários e conferências nacionais. Entendemos que espaços de formação, troca, compartilhamento e alinhamento são fundamentais para garantir qualidade e promover avanços na monitoração eletrônica”.
O Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica, Marcos Rocha, reforçou que o investimento em formação continuada é essencial para o fortalecimento da política. “Esse esforço de qualificação é estratégico porque a monitoração é uma política relativamente recente, que cresce rapidamente e ainda está em processo de consolidação. Criar espaços de reflexão coletiva é também uma forma de evitar que esse crescimento aconteça de maneira desordenada. Hoje, a monitoração eletrônica ocupa um lugar central nas políticas penais brasileiras. Ela impacta diretamente a atuação do Poder Executivo — por meio da Polícia Penal, das forças de segurança e das equipes técnicas —, do Poder Judiciário e, sobretudo, a vida das mais de 100 mil pessoas submetidas simultaneamente a essa medida no país”, afirmou.
Esta formação contribui diretamente para o aprimoramento da monitoração eletrônica como medida alternativa ao encarceramento, reforçando o compromisso da SENAPPEN com a qualificação técnica das Centrais, a padronização de procedimentos e a consolidação de práticas alinhadas às normativas vigentes. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais do Plano Pena Justa, que orienta os fluxos institucionais e a atuação das Centrais de Monitoramento.
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