SENAPPEN prorroga prazo de apresentação de propostas ao chamamento público do Projeto Fortalecer
Iniciativa destinará 27 milhões para implementação de núcleos acadêmicos para atendimento e acesso a direitos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/02/2025 09h58
Atualizado em 06/02/2025 19h50
Brasília/DF, 04/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público o edital com prorrogação de prazo para que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentem propostas ao chamamento público do Projeto Fortalecer, que busca a implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, com o apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. Com o novo prazo, as inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de março de 2025.
O Projeto tem como propósito materializar a cooperação interinstitucional como forma de auxiliar as unidades federativas na promoção do acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, com passagem por audiência de custódia, ou em cumprimento de medida diversa da prisão, em sinergia com as competências estabelecidas à Secretaria Nacional de Políticas Penais.
A Coordenadora de Cidadania e Políticas Sociais da SENAPPEN, Cíntia Rangel, afirma que a prorrogação do prazo visa receber o maior número possíveis de propostas, considerando o ineditismo do projeto, sendo ele um marco para a promoção do acesso à cidadania, especialmente, das pessoas privadas de liberdade, além de incentivar o protagonismo e o compromisso de todas as Instituições Públicas envolvidas para a superação das vulnerabilidades econômicas e sociais que marcam o sistema penal e demais estratos sociais que dependem do Estado.
Para esclarecer dúvidas sobre o Edital de Chamamento Público do Projeto Fortalecer, a equipe da SENAPPEN responsável pelo edital realizará reunião virtual via plataforma Microsoft Teams às 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, direcionada às Instituições Federais de Ensino Superior e Defensorias Públicas Estaduais, para dar as orientações sobre o processo seletivo.
Os interessados em participar da reunião de esclarecimento de dúvidas precisam preencher o formulário de inscrição até o dia 23 de fevereiro.
· Data da reunião virtual: 27 de fevereiro de 2025
· Horário: às 16h (horário de Brasília)
Link para acesso à sala virtual:
Clique aqui e confira o edital de prorrogação do prazo de apresentação de propostas ao chamamento público do Projeto Fortalecer.
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Categoria Justiça e Segurança
Tags: Distrito Federal
