Ferramenta prevista no Plano Nacional Pena Justa organiza o acompanhamento da ocupação das unidades e apoia a gestão dos fluxos de ingresso e saída do sistema prisional
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Brasília/DF, 04/09/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nos dias 26 e 27 de agosto, missão institucional no estado de Goiás com o objetivo de apoiar o 2º Ciclo de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no estado. A ação está prevista no Plano Nacional Pena Justa como medida para qualificar as vagas do sistema prisional.
A equipe técnica da SENAPPEN se reuniu com a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) do estado para alinhamento do plano operacional de implantação da CRV. No segundo dia de agenda, a equipe realizou visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia com o objetivo de conhecer as rotinas operacionais, assim como os fluxos de gestão e de movimentação de vagas.
A CRV funciona como uma estrutura de organização e acompanhamento do fluxo de pessoas no sistema prisional. A partir de informações sobre a situação de cada pessoa e sobre a disponibilidade e o perfil das vagas nas unidades, a Central orienta o encaminhamento para o local mais adequado, que contribui para uma distribuição planejada da população prisional.
Na prática, a CRV permite que a gestão prisional deixe de trabalhar apenas com a lógica de encaminhar pessoas para onde houver uma vaga disponível e passe a considerar, de forma organizada, onde, quando e como cada vaga deve ser utilizada. Com essas informações os gestores podem acompanhar a ocupação das unidades e planejar melhor a distribuição e a movimentação da população prisional. Dessa forma, a Central contribui para uma gestão mais eficiente das vagas e para a melhoria das condições de custódia, conforme as ações previstas no Plano Nacional Pena Justa.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as unidades da Federação, indicador 1.1.1.1.1.1; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 1.1.1.1.2.1; Número de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 1.1.1.1.3.1.
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