A modalidade de alternativa penal busca a reparação social, o fortalecimento de vínculos comunitários e a prevenção da reincidência, evitando o encarceramento desnecessário
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Brasília/DF, 27/08/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), realizou no dia 20 de agosto, em formato online, a II Reunião Técnica Bimestral de 2026. O encontro reuniu 233 profissionais e gestores de 23 unidades federativas, sendo 22 estados e o Distrito Federal. A atividade abordou diretrizes técnico- operacionais para a execução e o acompanhamento da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Diretrizes para a Prestação de Serviços à Comunidade
Fundamentada no artigo 46 do Código Penal, a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de alternativa penal que busca a reparação social, o fortalecimento de vínculos comunitários e a prevenção da reincidência, evitando o encarceramento desnecessário.
Durante a capacitação, foram detalhadas as etapas essenciais do ciclo de atendimento das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP), desde o encaminhamento pelo Poder Judiciário e o acolhimento multidisciplinar imediato, até a inserção da pessoa em entidades parceiras e a articulação com a rede de proteção social.
Entre as instituições que podem receber pessoas para o cumprimento da prestação de serviços estão escolas, hospitais, unidades de saúde e organizações sociais.
Participação das equipes estaduais
Profissionais e gestores de 23 unidades federativas acompanharam a apresentação das diretrizes técnico- operacionais relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade e os procedimentos para a execução e o acompanhamento da modalidade no âmbito da Política Nacional de Alternativas Penais.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
Edifício Sede, 12º andar
