Entre os temas abordados, estão as regras sobre Permissão de Lavra Garimpeira, a segurança de barragens de mineração e o Plano de Fechamento de Mina Quais regras da mineração precisam ser avaliadas e revisadas? A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, nesta terça-feira (26/05), a Tomada de Subsídios nº 03/2026 para ouvir a sociedade sobre quais normas devem entrar na Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR) do quadriênio 2027/ 2030.

Durante 30 dias, cidadãos, empresas, pesquisadores e representantes do setor poderão indicar, por ordem de prioridade, quais resoluções da ANM merecem ser avaliadas e revisadas nos próximos anos. As sugestões enviadas serão analisadas pela Agência e poderão subsidiar a definição da próxima Agenda de ARR.

Entre os temas cotados para integrar a agenda estão, por exemplo, resoluções sobre a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), a segurança de barragens de mineração e o Plano de Fechamento de Mina (PFM).

Além de ajudar a definir os estudos regulatórios prioritários, as contribuições vão ampliar a participação social, promovendo mais transparência ao processo de revisão das normas do setor mineral.

Segundo a superintendente de Política Regulatória da ANM, Marina Dalla Costa, a iniciativa busca aproximar a sociedade das decisões regulatórias da mineração.

“Essa é uma oportunidade para que diferentes setores contribuam com a seleção de resoluções do setor mineral relevantes para avaliação. A participação social fortalece a qualidade do processo regulatório e amplia a transparência do processo”, afirmou.

As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo. A consulta pública fica aberta por 30 dias e é acessível a qualquer interessado.

O público deve estar logado com conta Gov.br para participar da Tomada de Subsídios

📅 Prazo para participar: até 24 de junho de 2026

🔗 Plataforma Brasil Participativo

 Tomada de Subsídios nº 03/2026 no gov.br