O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (8) as regras para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. O debate principal é se a eleição deve ser feita de forma indireta, via Assembleia Legislativa, ou direta, com voto popular.
O Palácio Guanabara continua sem governador. E ainda não temos uma decisão; até agora, apenas os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram. Zanin defendeu o voto direto e Fux, o voto indireto.
A questão é complexa, pois envolve diferentes entendimentos jurídicos sobre os efeitos da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida no dia 23 de março. Lembrando que ele acabou condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico no caso envolvendo milhares de cabos eleitorais pagos com dinheiro público.
Se a maioria do STF entender que, mesmo tendo renunciado, Castro acabou cassado (pois a renúncia ocorreu já durante o processo), haveria a tendência de eleições diretas agora no mês de junho. Mas, se prevalecer a tese de que ele não foi cassado, pois a renúncia teria afastado a cassação, então poderemos ter eleições indiretas pelos 70 deputados da Alerj.
Ainda assim, outras soluções podem surgir, como chegou a sugerir o ministro Zanin: haver apenas uma eleição direta no Rio de Janeiro para governador este ano. Neste caso, o governo poderia continuar nas mãos do presidente do TJ, Ricardo Couto, até a eleição do governador em definitivo. A sessão foi interrompida e continua amanhã (9).
Compartilhar:
