Acaba hoje o prazo para o STF concluir o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe. A conclusão desse julgamento dos recursos acaba às 23h59.
Por quatro votos a zero, os ministros da Primeira Turma já rejeitaram esses primeiros recursos, que são os chamadosembargos de declaração. Eles tentaram, por exemplo, diminuir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado.
Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e mais seis aliados pela tentativa de golpe de Estado. Agora, pelas regras do STF, outros recursos — os chamadosembargos infringentes— só seriam aceitos para análise pelo relator, Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Ou seja: caso a defesa apresente esse recurso, Moraes pode considerar que ele serviria apenas para protelar, adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo. Após a publicação do acórdão, que não tem data definida, deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.
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