Interessados têm até 14 de outubro para encaminhar contribuições à proposta de regulamentação. Prazo não será prorrogado em razão da urgência da matéria e da necessidade de cumprimento do cronograma regulatório.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração, encerra-se nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, após 45 dias de duração.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde estão disponíveis a minuta de resolução, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os demais documentos de apoio ao processo participativo.
A ANM reforça que o prazo para envio de contribuições será mantido até 14 de outubro de 2026, conforme cronograma originalmente estabelecido, considerando a relevância e a urgência da regulamentação dos requisitos de segurança de pilhas de mineração.
A manutenção do cronograma é fundamental para assegurar a continuidade das etapas do processo regulatório, que incluem a análise e a consolidação das contribuições recebidas, o aperfeiçoamento da proposta normativa e seu posterior encaminhamento para deliberação, visando à conclusão da regulamentação no menor prazo possível.
A Agência reconhece a importância da participação da sociedade e do setor mineral para o aprimoramento da regulamentação e reforça que todas as contribuições recebidas dentro do prazo estabelecido serão consideradas no processo de análise técnica da proposta.
A regulamentação busca estabelecer requisitos específicos para a gestão da segurança e a preparação para situações de emergência de pilhas de mineração, contribuindo para a prevenção de acidentes e o aprimoramento da segurança dessas estruturas.
A ANM reforça o convite para que os interessados participem do processo regulatório, encaminhando suas contribuições até 14 de outubro de 2026.
Acesse a Audiência Pública ANM nº 02/2026 na plataforma Brasil Participativo e envie sua contribuição.
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