O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (25) o início do cumprimento das penas de prisão para os condenados do núcleo crucial da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o processo transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou o fim da ação penal e o imediato cumprimento das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado, ainda precisa ser confirmada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo. Uma sessão virtual extraordinária foi convocada para hoje, começando às 18h16 e com duração de 24 horas. Nesse tempo, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem votar para dizer se concordam com Moraes em relação à decretação do trânsito em julgado.
Foram expedidos mandados de prisão para os sete réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista: Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto já estavam presos. Alexandre Ramagem está fora do país e é considerado foragido da justiça.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, pegou dois anos de prisão em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada no início deste mês.
Jair Bolsonaro está na superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22). A pena começou a ser cumprida hoje por ordem do Ministro Alexandre de Moraes. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro saiu 656 dias após o início das investigações. Com a decretação do trânsito em julgado, o Supremo entendeu que já não há mais possibilidade de recurso e determinou que a pena de 27 anos e 3 meses seja cumprida inicialmente em regime fechado.
Por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro não será transferido para o presídio da Papuda. Ele será mantido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado, após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes confirma a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e a suspensão dos direitos políticos dele. Isso quer dizer que o ex-presidente não poderá se candidatar a qualquer cargo político pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Também foi solicitado que o Superior Tribunal Militar decida sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, afirmou ter sido pego de surpresa com a decretação do trânsito em julgado dentro do prazo recursal e, mesmo após a conclusão da ação, disse que vai ajuizar embargos infringentes em até cinco dias, recursos que, em tese, só podem ser admitidos quando há dois ou mais votos pela absolvição do réu, o que não aconteceu no julgamento.
No documento em que declarou o fim da ação, Alexandre de Moraes diz que a defesa de Jair Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração sem se manifestar. Assim, declarou ser incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes.
Durante a manhã, antes da decisão do STF, o ex-presidente recebeu a visita dos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal. Enquanto permanecer preso no local, terá acesso aos advogados e médicos, mas outras visitas dependerão de autorização judicial. Para amanhã (26), está marcada uma audiência de custódia, em que um juiz vai avaliar a legalidade da prisão.
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