Evento reuniu representantes de todo o país e marcou a criação de uma rede nacional, além da publicação de diretrizes orientativas para atuação das ouvidorias
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Brasília/DF, 13/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 8 e 10 de abril, o VI Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penal, que reuniu representantes de ouvidorias de todo o país. O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação entre as ouvidorias e contribuir para a construção de diretrizes nacionais alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa.
A abertura do evento foi marcada pela instituição da Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais (RENOSPEN), que será um espaço permanente de articulação e cooperação entre as ouvidorias que atuam no sistema penal brasileiro. A rede também funcionará como um canal para a troca de experiências e para o fortalecimento dessas instâncias como espaços de escuta qualificada e promoção de direitos no contexto penal.
Durante a solenidade, também foi publicada a Instrução Normativa que estabelece parâmetros para a criação e a estruturação das ouvidorias de serviços penais nos estados e no Distrito Federal. A norma orienta padrões para a formalização e o funcionamento desses equipamentos, respeitando a autonomia das unidades federativas.
“Essa rede, junto com a Instrução Normativa, visa dar cumprimento ao Plano Nacional Pena Justa, fortalecendo as ouvidorias como instrumentos estratégicos de escuta ativa, transparência e controle social. A partir dessa articulação nacional, conseguimos padronizar diretrizes, respeitando as especificidades locais e, ao mesmo tempo, garantir que todas as unidades atuem de forma mais integrada, eficiente e comprometida com a promoção de direitos no sistema penal”, destaca o Ouvidor Nacional de Serviços Penais da SENAPPEN, João Vitor Ferreira.
Durante o evento, também foram doados 31 dispositivos celulares aos estados, destinados a todas as unidades federativas do país. Os aparelhos apoiarão a atuação das ouvidorias e auxiliarão nos atendimentos prestados à sociedade. A entrega representa o compromisso da SENAPPEN com a estruturação dessas instâncias em todo o país.
A Secretária de Justiça e Cidadania do estado de Roraima, Michelly Viau, destacou a importância dessa iniciativa: “É muito importante essa aproximação da população com a Rede de Ouvidorias em todos os estados, e todo equipamento e tecnologia que contribuam para essa aproximação são de grande relevância”.
A programação do evento também contou com painéis temáticos que abordaram temas como participação social, diversidade, comunicação pública, gestão estratégica, tratamento de denúncias, direitos humanos e a escuta como prática ética e transformadora.
“Esse evento fortalece a integração das ouvidorias, além de atender à nossa Política de Fortalecimento de Ouvidorias e Corregedorias do Sistema Penal. Uma ouvidoria forte é uma ferramenta de controle social, transparência pública e também um instrumento de gestão. Fortalecer as ouvidorias, além de atender a indicadores específicos do Pena Justa, fortalece também todo o sistema penal”, enfatiza o Secretário Nacional de Políticas Penais em exercício, Glautter Morais.
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