Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O desconto máximo passou de 10% para 50% e até nos parcelamentos em prazos mais longos (até 60 vezes) é concedido abatimento quando houver entrada. As novidades foram implementadas pelo Programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
“O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Na prática, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em 2025, pelas regras antigas, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas — a maioria referente a condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso de verbas federais. Outra parte expressiva dos créditos provêm de processos da Justiça Eleitoral. Os acordos arrecadaram R$ 263 milhões. Com o Pactua Mais, a expectativa é de aumento em torno de 20%, que representaria um montante de R$ 315 milhões.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, esclarece que os devedores costumam buscar esse tipo de solução extrajudicial quando estão com bens bloqueados ou negativação em cadastros de crédito. As negociações são individuais, contemplam pessoas jurídica e física e devem ser solicitadas pelos devedores nas unidades estaduais da PGU.
Novas regras
Para o pagamento à vista, podem ser ofertados descontos de até 50% para dívidas de até R$ 20 mil. Na faixa seguinte, de R$ 20 a R$ 60 mil, o percentual máximo é de 35%. Para dívidas de R$ 60 a R$ 100 mil, o desconto pode chegar a 30%. Por fim, créditos acima de R$ 100 mil podem ser reduzidos em até 25%.
Há previsão de descontos também para pagamentos parcelados. Para acertos sem entrada, o parcelamento máximo é de 24 mensalidades, com descontos de até 20%. Em negociações com entrada mínima de 20%, as dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes. Nesses casos, os descontos são de 25% (duas a 12); 20% (13 a 24); 10% (25 a 36); e 5% (37 a 60).
O Pactua Mais também permite que acordos mais simples sejam resolvidos pelo sistema automatizado da AGU, que dispensa a aprovação prévia por advogados. Além disso, abre a possibilidade de revisão de taxas de juros.
Outro aspecto do programa é a aposta na desjudicialização. “Com os novos descontos e opções de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas dívidas. Ao aumentar o número de pagamentos voluntários, a demanda nas varas judiciais deve diminuir, já que esses acordos podem suspender e até encerrar ações de execução”, destaca a titular da PGU, Clarice Calixto.
