Agências trocam experiências para fortalecer a segurança jurídica e otimizar a resolução de controvérsias contratuais
Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reuniram-se nesta quarta-feira (1º/04) para compartilhar experiências sobre mecanismos de consensualidade na resolução de controvérsias regulatórias e contratuais.
O encontro integrou uma rodada de benchmarking conduzida pela Anatel junto a outras instituições públicas e agências reguladoras federais que vêm estruturando ambientes próprios de mediação e consenso. A iniciativa é liderada pelo conselheiro da Anatel Edson Holanda, presidente do Grupo de Trabalho (GT) Consensualidade.
Participaram da reunião o conselheiro da Anatel Edson Holanda, o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à ANA, Davi Pereira, e o subprocurador Felipe Fallot.
Anatel busca fortalecer estrutura própria de consenso
A Anatel tem promovido diálogos estratégicos para institucionalizar a cultura do acordo e otimizar a relação com os órgãos de controle. O conselheiro Edson Holanda ressaltou que a criação de estruturas internas nas agências é fundamental para conferir agilidade e maturidade técnica às soluções consensuais.
"Quando a agência possui uma estrutura própria para resolver essas questões, o trabalho é otimizado e os resultados são muito mais significativos. Queremos reunir essas experiências de sucesso para fortalecer esse modelo e garantir mais agilidade e segurança jurídica nas decisões", afirmou.
A iniciativa da Anatel visa compilar essas experiências de sucesso para reforçar a segurança jurídica das decisões. Segundo o conselheiro, a Agência já possui um grupo de trabalho em andamento para estruturar essa área, buscando um modelo que permita à regulação brasileira ser mais célere e menos dependente de processos judicializados.
Próximos passos e inteligência artificial
Com essas reuniões, a agência busca criar um padrão que poderá ser aplicado também a temas emergentes, como a regulação setorial de inteligência artificial.
O objetivo é garantir que as agências reguladoras mantenham a competência residual para dialogar com seus setores e adaptar as diretrizes nacionais às necessidades específicas de cada mercado, como telecomunicações ou saneamento.
