O destaque foi a operação conjunta em Goiás, que resultou na interdição de um duto irregular e na apreensão de 28 milhões de litros de combustíveis.
Entre os dias 8 e 19/12, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 15 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a operação conjunta da ANP com o Ministério Público de Goiás, com a participação de diversos órgãos estaduais e municipais, que identificou a operação de um duto irregular no município de Senador Canedo, bem como a constatação de irregularidades relacionadas à segurança operacional, representando riscos relevantes às pessoas, ao meio ambiente e à regularidade do mercado. Foram apreendidos 28 milhões de litros de combustíveis.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Goiás
Os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis, uma base de distribuição de combustíveis, um terminal terrestre e uma usina de biodiesel, nos municípios de Senador Canedo, Ipameri, Davinópolis e Catalão. Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Senador Canedo, a ANP participou de operação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente-DEMA, a Agência Municipal do Meio Ambiente-AMMA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, que resultou na interdição de um terminal terrestre e de uma base de distribuição de combustíveis, e na apreensão de 28 milhões de litros de combustíveis.
Bahia
Os fiscais estiveram em 52 postos de combustíveis, nas cidades de Salvador, Araci, Camaçari, Cícero Dantas, Conceição do Coité, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Gandu, Ibirapitanga, Ilhéus, Itapé, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho, Teolândia e Wenceslau Guimarães.
Foram lavrados nove autos de infração e três de interdição, e coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP participou de ação conjunta com a Secretaria Estadual de Fazenda-SEFAZ, a Polícia Militar, o Procon Estadual e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade-IBAMETRO em Salvador, Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas e Simões Filho. Em Feira de Santana, as ações foram realizadas em parceria com o Procon Estadual.
Ceará
Houve fiscalização em dez postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Maranguape, Sobral, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Foram lavrados seis autos de infração e quatro de interdição, e coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Espírito Santo
Doze postos de combustíveis foram fiscalizados em Serra e Colatina, por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual.
Houve a lavratura de um auto de infração.
Mato Grosso
Foram fiscalizados dez postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis em Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Foram lavrados três autos de infração.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, três postos de combustíveis foram vistoriados, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram vistoriados 29 postos de combustíveis, em Belo Horizonte (em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas-IPEM e a Secretaria Estadual de Fazenda), Bocaiúva, Montes Claros, Claro dos Poções, Santa Efigênia de Minas, Ganhães, Jequitaí, Francisco Dumont, São João Evangelista, Itamarandiba, Várzea da Palma, Pirapora e Capelinha, com a lavratura de cinco autos de infração e dois de interdição.
Foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 14 litros de óleo lubrificante acabado.
Pará
Foram realizadas fiscalizações em oito postos de combustíveis, dois postos flutuantes, uma distribuidora de combustíveis, um ponto de abastecimento, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma revenda de combustíveis de aviação, nos municípios de Almeirim (em ação conjunta com a Promotoria de Justiça) e Itaituba (com a Força Nacional de Segurança como parte da operação na terra indígena Kayapó).
Houve a lavratura de cinco autos de infração.
Paraná
Foram fiscalizados 14 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Fazenda Rio Grande, Balsa Nova, Pinhão, Foz do Jordão, Coronel Vivida, Pato Branco, Condói, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste.
Em Foz do Iguaçu, Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste, a ANP realizou ações focadas na verificação de não conformidades na mistura de biodiesel com o diesel A (resultando no óleo diesel B), com o uso do equipamento espectrômetro FTIR.
Houve registro de quatro autos de infração e quatro de interdição. Foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Pernambuco
As ações aconteceram em sete postos de combustíveis e três distribuidoras de combustíveis, nas cidades de Recife, Cabo de Santo e Ipojuca.
Foram registrados dois autos de infração e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 34 postos de combustíveis, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Cabo Frio, Teresópolis, Piraí, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Barra Mansa e Campos dos Goytacazes.
Na capital fluminense e em Teresópolis, a ANP participou de operações com o Procon Estadual, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon-RJ), o Departamento de Trânsito (Detran-RJ), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental (CPAM) da Polícia Militar. Ainda na capital, em Piraí e Volta Redonda, a Agência também participou da Operação Foco.
Houve registro de sete autos de infração e cinco de interdição, e coleta de 26 amostras de combustíveis para análises em laboratório. Foram apreendidos 11.874 litros de gasolina, 10.994 litros de etanol e 6.400 litros de óleo diesel.
Rio Grande do Sul
Doze postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados nas cidades de Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas, Eldorado do Sul, Novo Hartz, Novo Hamburgo, Nonoai, Capão do Leão, Pinheiro Machado e Piratini.
Foram registrados quatro autos de infração e um de interdição. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Roraima
Em Roraima, no âmbito da operação de desintrusão da terra indígena Yanomami, com apoio da Força Nacional, a fiscalização aconteceu nas cidades de Boa Vista e Iracema.
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, com a lavratura de dois autos de infração e um de interdição.
Santa Catarina
Os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de São José (em parceria com o Procon Municipal e o Inmetro), Matos Costa, Joaçaba e Caçador (nestes dois últimos, em parceria com os Procons Municipais).
Foram lavrados dois autos de infração e dois de interdição, apreendidos 610 litros de gasolina aditivada e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
São Paulo
Houve vistoria em 51 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um agente não regulado (para verificar possível revenda de GLP sem autorização, o que não foi confirmado). Foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório e lavrados 22 autos de infração e três de interdição. Houve a apreensão de 1.750 litros de gasolina comum, 4.362 litros de etanol e 1.490 litros de produto desconhecido/não testado.
As ações aconteceram na capital (algumas em força-tarefa com Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania-DPPC e o Instituto de Pesos e Medidas-IPEM/SP) e nos municípios de Mauá, Osasco, Americana, Sumaré, Peruíbe (em força-tarefa com o IPEM/SP, a Guarda Civil Metropolitana-GCM e o Procon Municipal), Diadema, Jaú (em operação conjunta com a Polícia Civil), Praia Grande, Bauru, Botucatu, Guarujá, Santos, Pereiras, Piracicaba e Itanhaém.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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