Fiscalização
No período, destacou-se a participação da ANP na Operação Octanagem, em São Paulo.
Entre os dias 20 e 24/10, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 14 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
O destaque foi a participação da ANP na Operação Octanagem, força-tarefa em São Paulo, organizada pela Polícia Civil, que também teve a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e da Secretaria Estadual de Fazenda.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
São Paulo
Os fiscais da ANP participaram da Operação Octanagem, em Praia Grande, Araraquara e Santos, resultando em autos de infração e de interdição. A força-tarefa foi organizada pela Polícia Civil e contou também com a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e da Secretaria Estadual de Fazenda.
Também ocorreram ações conjuntas na capital paulista e em Barra Bonita, com o Ipem-SP e a Polícia Civil; e em São Vicente, com o Ipem-SP. Em Sorocaba, o Procon Estadual realizou vistoria por meio de acordo de cooperação técnica com a Agência, com apoio da Polícia Civil.
Já em ações apenas da ANP, foram fiscalizados agentes em São Paulo, Osasco, Limeira, Itapecerica da Serra, Ribeirão Preto, Macatuba, Diadema, Paraguaçu Paulista, Fernandópolis, Ourinhos, Salto Grande, Votuporanga, Cândido Mota, Assis, São José do Rio Preto e Chavantes.
No total, foram fiscalizados 37 postos de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), um produtor de lubrificante acabado, dois revendedores de óleo lubrificante acabado e uma distribuidora de GLP. Foram coletadas 37 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Durante as operações, foram lavrados 14 autos de infração e três de interdição.
Bahia
Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis e uma base do ramo de combustíveis nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Simões Filho, Candeias, Alagoinhas, Aporá, Aramari, Esplanada, Inhambupe e Sátiro Dias.
Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Ceará
Em parceria com o Procon Estadual, 12 postos de combustíveis foram vistoriados nas cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, com a lavratura de oito autos de infração e um de interdição. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Distrito Federal
As ações aconteceram em Brasília, com a fiscalização de 10 postos de combustíveis (em parceria com o Inmetro e a Polícia Civil em seis deles). Foram lavrados cinco autos de infração.
Espírito Santo
Em Vitória, quatro postos de combustíveis foram vistoriados em ação do Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP. Não houve registro de irregularidades.
Goiás
Os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia (em parceria com o Inmetro e a Polícia Civil, em ambas), Rio Verde, Senador Canedo e Trindade (em parceria com o Inmetro, nessas duas últimas).
Durante as operações, foram lavrados cinco autos de infração e dois autos de interdição.
Mato Grosso
Três distribuidoras de combustíveis e 11 postos de combustíveis foram vistoriados em Terra Nova do Norte, Matupá e Sinop. Foram lavrados dois autos de infração.
Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
No estado, as ações foram realizadas em Campo Grande, Rio Brilhante, Ponta Porã e Nova Alvorada do Sul. Os fiscais estiveram em três postos de combustíveis, três agentes de comércio exterior, um ponto de abastecimento e uma planta de produção de biodiesel, com a lavratura de um auto de infração e um de interdição.
Houve apreensão de 37.676 litros de óleo diesel e foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
As equipes da ANP fiscalizaram 44 postos de combustíveis, um agente não regulado, duas revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As operações resultaram na coleta de 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório e na lavratura de 11 autos de infração.
As ações aconteceram em Luz, Pará de Minas, Florestal, Sete Lagoas, Prudente de Morais, Montalvânia, Uberaba, Orizânia, Divino, Manga, São João das Missões, Itacarambi, Januária, Uberlândia (em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas-Ipem e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais-SEF), Espera Feliz, Pedra Dourada, Brasília de Minas, Água Comprida, Conceição das Alagoas, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Miraí, Ubapi, Icaraí de Minas, Delta e Muriaé.
Pará
A ANP participou de força-tarefa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Força Nacional de Segurança nos municípios de Jacareacanga, Brasília, Itaituba e Novo Progresso.
Três postos de combustíveis, dois pontos de abastecimento, uma revenda de combustíveis de aviação, um posto flutuante e um agente não regulado foram fiscalizados.
Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição (resultado da operação de desintrusão na Terra Indígena Munduruku), com a apreensão de 5 mil litros de diesel destinados ao garimpo ilegal.
Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Paraná
Dois postos de combustíveis foram vistoriados em Jacarezinho, sem registro de irregularidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram realizadas ações em parceria com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco na capital; com a SEFAZ-RJ e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, em Nova Iguaçu; com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Naturgy em São João de Meriti; e com a SUPCCA e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em Niterói.
Em ações apenas da ANP, os fiscais estiveram nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Maricá e Rio de Janeiro.
Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis, lavrados seis autos de infração e três de interdições, com a apreensão de 7 mil litros de gasolina comum, 6950 litros de etanol e 850 litros de óleo diesel.
Nas fiscalizações, foram coletadas nove amostras de combustíveis para análises laboratoriais.
Rio Grande do Sul
As equipes da ANP estiveram em seis postos de combustíveis, uma revenda de GLP e dois agentes não regulados, em ações realizadas nos municípios de Nova Hamburgo, São Francisco de Paula, Gramado, David Canabarro, Serafina Correa e Canela (em parceria com o Procon Municipal).
No total, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório e lavrados três autos de infração.
Santa Catarina
Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis nos municípios de Capivari de Baixo, Icara, Itajaí, Criciúma e Tubarão. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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