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De acordo com a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, o monitoramento destina-se à coleta de informações e dados para subsidiar a tomada de decisões pela ANPD e assegurar o funcionamento adequado do ambiente regulado.
Com a publicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026 , que dispõem sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, a ANPD passou a ser o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento desses normativos por fornecedores de produtos e serviços digitais. De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, o monitoramento faz parte das ações previstas no ECA Digital.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento dos sites que disponibilizam ou comercializam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. A medida de fiscalização pretende verificar se as empresas estão adotando mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de material. Serão monitorados 18 sites que ofertam conteúdos, produtos e serviços proibidos para crianças e adolescentes, representando 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
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Assessoria de Comunicação da ANPD ascom@anpd.gov.br
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» Confira a lista de sites monitorados pela ANPD:
“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, explicou o superintendente.
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Fiscalização
» Saiba mais sobre como funciona a Fiscalização da ANPD
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