FISCALIZAÇÃO
Mais de trinta autoridades de proteção de dados e privacidade de todo o mundo examinarão sites e aplicativos móveis comumente usados por crianças e adolescentes como parte da varredura de privacidade da Rede Global de Fiscalização da Privacidade de 2025, que ocorre esta semana.
Os reguladores examinarão se sites e aplicativos móveis conhecidos por serem usados por crianças e adolescentes ou voltados para eles coletam seus dados, são transparentes sobre suas práticas de privacidade, possuem mecanismos de verificação de idade e empregam controles de proteção de privacidade para limitar a coleta de informações pessoais de crianças e adolescentes.
O tema da varredura deste ano reconhece que o espaço digital atual é uma parte significativa da vida de crianças e adolescentes, oferecendo oportunidades para expressão, aprendizado, socialização e conexão com sua comunidade. Serviços online que não consideram os melhores interesses das crianças podem deixar os jovens vulneráveis a riscos como rastreamento online, perfilamento, marcação como público-alvo e exposição a conteúdo inadequado ou prejudicial.
A realização da varredura ganha especial importância no contexto nacional com a recente aprovação do ECA Digital, Lei nº 15.2011/2025, e reforça a atuação da ANPD para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A varredura é coordenada pelas autoridades do Canadá (OPC), do Reino Unido (ICO) e de Guernsey (DPA Guernesey), e ocorrerá de 3 a 7 de novembro de 2025. A iniciativa visa aumentar a conscientização sobre os direitos e responsabilidades em relação à privacidade, incentivar o cumprimento da legislação de privacidade, identificar preocupações que podem ser abordadas por meio de medidas educativas ou sancionamento, além de fortalecer a cooperação entre as autoridades de proteção de dados e privacidade do globo.
A Rede Global de Fiscalização da Privacidade conecta autoridades de proteção de dados para promover e apoiar a cooperação na fiscalização transfronteiriça das leis de proteção de dados pessoais. A Rede realiza operações internacionais de proteção da privacidade sobre diversos temas desde 2013.
Atendimento das 10h às 17h.
