Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de novembro de 2025, por meio do canal da ANPD no YouTube. Para registrar manifestações é necessário preencher formulário específico. Tema também é objeto de Consulta Pública
A regulamentação das atividades do Compartilhamento de Dados Pessoais pelo Poder Público está incluída na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2025-2026. Tanto a Consulta Pública, aberta desde 28 de outubro, quanto a Audiência Pública alinham-se com o esforço de aprimorar a proposta por meio da coleta de contribuições da sociedade em geral.
O tema é objeto também de Consulta Pública já em curso e que se encerrará dia 12 de dezembro. Nesse caso, a participação se dá exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil.
SERVIÇO
Audiência Pública | Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público
Quando: 25 de novembro de 2025, das 10h às 12h (data e horário sujeitos a alterações)
Inscrições: a partir de 12 de novembro, por meio de formulário de inscrição
Pessoas que desejarem acompanhar como ouvintes não precisam se inscrever.
Mais informações e esclarecimentos: normatizacao@anpd.gov.br
Atendimento das 10h às 17h
