Essa é a terceira edição do evento, que é promovido pela FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro (RJ)
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Brasília, 14/10/2025 - O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, falou, nesta segunda-feira (13), sobre a importância da consensualidade para garantir a segurança jurídica no setor, ao longo da 3ª edição da Regulation Week.
O tema central do encontro foi “Consensualidade, Arbitragem e Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura Brasileira”, com debates voltados à modernização regulatória e à prevenção e solução de conflitos nos setores de transporte, portos, aeroportos e rodovias.
Frederico Dias participou do painel “Regulação de Portos e Transportes Aquaviários”. Na ocasião, ele apontou que higidez, transparência, confiabilidade, previsibilidade e coerência são pontos de extrema relevância para o processo decisório da Agência.
Afirmou ainda que, devido à complexidade do setor aquaviário, é comum que surjam conflitos entre os agentes envolvidos nos processos e que o papel de harmonizar essas situações é da agência reguladora. Por isso, “a ANTAQ tem investido em iniciativas céleres, efetivas e, de preferência, consensuais”.
O diretor-geral participou da mesa ao lado de Flávio Chiarelli, procurador Federal junto à ANTAQ; Gabriela Oliveira, diretora executiva da ATP; e Pedro Neiva, sócio da Salomão Advogados. A moderação do painel foi de Paulo Renato Jucá, sócio da FCDG Advogados.
A Regulation Week, que se estende ao longo deste mês, é promovido pela FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro (RJ), e reúne especialistas, autoridades e representantes de diversos setores regulados para debater os principais aspectos da regulação nacional e internacional.
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