Proposta estabelece critérios para definir quais ligações entre municípios poderão ser enquadradas como serviço de transporte interestadual semiurbano de passageiros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública nº 13/2026, para apresentar e colher contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução que estabelece a metodologia de classificação dos mercados atendidos por serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros. A iniciativa integra o projeto “Nova Metodologia de Classificação de Mercados Semiurbanos”, previsto na Agenda Regulatória 2025-2026.
Durante a audiência, foram apresentados os principais critérios da proposta, que consideram a contiguidade dos perímetros urbanos, ou seja, a proximidade, e a integração funcional e socioeconômica entre os municípios.
Critérios para classificação dos mercados
A proposta estabelece que, para uma ligação ser classificada como semiurbana, os municípios deverão apresentar contiguidade entre seus perímetros urbanos. Quando não houver continuidade das manchas urbanas, será verificado se os municípios são limítrofes. Nesses casos, a análise poderá avançar para os critérios de integração funcional e socioeconômica.
A integração funcional e socioeconômica depende da hierarquia urbana do município de destino e pode considerar até três fatores: a intensidade absoluta dos fluxos pendulares, a intensidade relativa desses deslocamentos e o nível de dependência entre os municípios. Os fluxos pendulares correspondem aos deslocamentos realizados entre as cidades para trabalho ou estudo.
Para avaliar o nível de dependência, a metodologia também considera o acesso da população a serviços essenciais no município de destino, como saúde, ensino superior e transporte público. Os dados utilizados têm como referência pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a sessão, também foram apresentadas informações sobre a aplicação da metodologia e a reclassificação dos mercados, a outorga em regime de autorização especial e de autorização emergencial, além das disposições finais e transitórias.
Participação da sociedade
O período de contribuições permanece aberto até 2 de setembro e os interessados podem enviar manifestações por meio do sistema ParticipANTT.
As manifestações apresentadas durante a sessão e as contribuições encaminhadas por escrito dentro do prazo serão analisadas pela ANTT e poderão subsidiar o aprimoramento da proposta.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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