Proposta busca fortalecer os direitos dos usuários, ampliar a transparência e modernizar o marco regulatório do setor ferroviário no Brasil.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (07/05) a Audiência Pública n°05/2026 com o objetivo de colher contribuições sobre a minuta e Resolução referente a Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária- RSF1, que versa sobre direitos e garantias aos usuários e do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização, no âmbito do projeto regulatório das Condições Gerais de Transporte Ferroviário- CGTF.
A iniciativa busca aperfeiçoar o marco regulatório do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco na ampliação dos direitos dos usuários, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da transparência e da segurança jurídica no setor.
A sessão foi realizada de forma presencial, na sede da ANTT e também transmitida virtualmente pelo canal oficial da Agência. Ao todo, foram registradas duas manifestações presenciais e uma participação virtual durante a audiência.
Esteve presente o diretor da ANTT, Alessandro Baumgartner, a presidente substituta Rafaela Brandão, a secretária da Audiência Ana Luiza Amaral e o Superintendente de Ferrovias, Fernando Feitosa.
O projeto irá tratar da criação de um microambientes regulatórios por meio do Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF) e do regulamento dos Serviços e Segurança Ferroviária (RSF), com o uso de técnicas informacionais, mecanismos financeiro e escalação de penalidades, revisão horizontal transparente e redução do custo regulatório, favorecendo a absorção de inovações.
No ano de 2025, foi realizada a reunião participativa n°10/2025, que tiveram como resultados 226 contribuições, sendo 37% rejeitados, 31% acolhidas, 27% foram parcialmente acolhidas e 5% esclarecimento.
As contribuições acolhidas pela Agência estão distribuídas em diferentes capítulos da proposta regulatória e contemplam medidas voltadas ao fortalecimento da segurança operacional, ampliação da transparência, modernização das operações ferroviárias e aprimoramento da relação com os usuários do serviço. Entre os principais pontos acolhidos, destacam-se:
Capítulo I – Disposições introdutórias.
Capítulo II – Serviços de transporte ferroviário de cargas.
Capítulo III – Grupos especiais de usuários.
Capítulo IV – Defesa do usuário.
Capítulo V – Indicadores do Serviço e Classificação das Concessionárias.
Capítulo VI – Comissões tripartites, conselhos de usuários e pesquisa de satisfação do usuário.
Capítulo VII – Agente Transportador Ferroviário
Capítulo VIII – Infrações e Penalidades.
Capítulo IX – Disposições Finais.
Durante a sessão pública, conduzida por Rafaela Paiva Brandão, presidente da sessão pública substituta, foram apresentados os principais tópicos de cada capítulo, bem como as alterações propostas e os temas que serão abordados em cada eixo da regulamentação.
A iniciativa demonstra o empenho da Agência em fortalecer uma regulação mais eficiente e alinhada às necessidades dos usuários, contribuindo para o avanço do transporte ferroviário de cargas no Brasil
