ANTT realiza sessão pública híbrida sobre Novo Marco Regulatório das Ferrovias

Encontro presencial acontece nesta sexta (10/10). Contribuições à Reunião Participativa podem ser enviadas até 17/10, pelo Sistema ParticipANTT Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

08/10/2025 17h45

Imagem: Divulgação AESRIC/ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta sexta-feira (10/10), sessão pública híbrida (presencial e online) da Reunião Participativa nº 10/2025, que debate a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado. A proposta é mais um passo importante rumo a um setor ferroviário moderno, transparente e alinhado às necessidades de usuários e operadores.

O processo de participação social segue até 17 de outubro de 2025, período em que qualquer cidadão poderá enviar contribuições por escrito por meio do sistema ParticipANTT. Haverá sessão pública híbrida (presencial e virtual) no dia 10 de outubro de 2025, no Auditório da ANTT, em Brasília, das 10h às 12h e das 14h às 18h. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

A revisão do marco regulatório busca consolidar normas diversas em uma estrutura única, simplificada e atualizada, oferecendo mais segurança jurídica, padronização de contratos de concessão e garantias diretas aos usuários. A proposta também introduz indicadores de qualidade do serviço e novos parâmetros para a classificação das concessionárias, permitindo mais transparência e eficiência na prestação do serviço.

Entre os temas em debate estão direitos e deveres dos usuários do transporte ferroviário de cargas; novos mecanismos de defesa do usuário, com ouvidoria fortalecida e procedimentos ágeis de resolução de conflitos; pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT e criação e fortalecimento de conselhos de usuários, ampliando o diálogo entre sociedade, concessionárias e agência reguladora.

SERVIÇO

Sessão pública híbrida (presencial e online) da Reunião Participativa nº 10/2025
🗓 Data: 10 de outubro de 2025, a partir das 10h
📍Local: Sede da ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200003

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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes