Contribuições podem ser feitas pelo Sistema ParticipANTT de 6/1 a 20/2. Sessão pública será no dia 27/1
Como construir um ambiente regulatório moderno, previsível e juridicamente seguro para as ferrovias que impulsionam a logística e o desenvolvimento do Brasil? Essa é a pergunta que orienta a Audiência Pública nº 9/2025, aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (18/12), com foco na formulação das Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (ROF 1).
A iniciativa coloca a sociedade no centro do processo regulatório e convida cidadãos, especialistas, empresas e entidades do setor produtivo a contribuir diretamente para o aperfeiçoamento de normas que estruturam o sistema ferroviário nacional. As regras em debate impactam diretamente investimentos, segurança jurídica, eficiência logística e a competitividade da economia brasileira. O Aviso de Audiência Pública foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
A abertura da audiência é respaldada pela Deliberação ANTT nº 499, de 17 de dezembro de 2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), versão 2.0, do projeto Condições Gerais de Transporte Ferroviário – Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (Norma 1A). O projeto integra o Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026 e consolida as bases técnicas que fundamentam a proposta colocada em consulta pública.
Com a deliberação, a Agência também determinou a divulgação do AIR e da minuta de Resolução em seu sítio eletrônico e autorizou formalmente a realização da Audiência Pública nº 9/2025, assegurando transparência, previsibilidade e ampla participação social no processo decisório.
A proposta em discussão estabelece um conjunto de diretrizes que orientam concessões, autorizações e demais modalidades de outorga ferroviária, fortalecendo a governança do setor, orientando a atuação dos operadores, aprimorando a fiscalização e elevando os padrões de qualidade e segurança do transporte ferroviário de cargas e passageiros.
O período para envio de contribuições estará aberto de 6 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026. As manifestações poderão ser encaminhadas por meio do Sistema ParticipANTT.
Além das contribuições por escrito, a ANTT promoverá uma sessão pública híbrida no dia 27 de janeiro de 2026, das 14h às 18h, no Auditório da Agência, em Brasília. O evento contará com participação presencial, com capacidade para até 300 pessoas, e transmissão virtual, ampliando o alcance e a inclusão do debate. O link para a videoconferência será divulgado previamente no site oficial da Audiência Pública e no canal da ANTT no YouTube.
Todo o material técnico que fundamenta a proposta — incluindo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução — estará disponível para consulta pública, permitindo que os interessados compreendam o conteúdo, avaliem os impactos e contribuam de forma qualificada. Para dúvidas e esclarecimentos adicionais, a ANTT disponibiliza o canal de atendimento pelo e-mail ap009_2025@antt.gov.br
Ao promover a audiência, a ANTT reafirma seu compromisso com uma regulação moderna, transparente, responsável e participativa. O diálogo com a sociedade é essencial para o aprimoramento de normas que organizam um setor estratégico para o desenvolvimento do país, garantindo segurança jurídica, equilíbrio regulatório e maior confiança para investidores, operadores e usuários.
A ANTT convida a sociedade a participar, contribuir e colaborar na construção de um marco regulatório ferroviário mais sólido, eficiente e alinhado às necessidades do Brasil. Participe!
