Reconhecimento destaca iniciativas que ampliam a previsibilidade regulatória e contribuem para serviços mais eficientes e seguros para os usuários da infraestrutura de transportes terrestres
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou, nesta terça-feira (9/6), em Brasília, a primeira etapa do Encontro de Reguladores, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Embaixada do Reino Unido, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Durante a solenidade, a Agência recebeu o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, reconhecimento que destaca iniciativas voltadas ao aprimoramento dos processos regulatórios, à ampliação da transparência e ao fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências.
Concedido pelo MDIC, o selo reconhece instituições que adotam instrumentos de melhoria regulatória e promovem uma atuação alinhada às boas práticas de governança. Além da ANTT, também receberam o Selo Ouro a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Debates sobre desenvolvimento da regulação
A mesa de abertura do evento contou com a presença do Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; o vice-Embaixador da Embaixada Britânica no Brasil, Tony Kay; a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto Alves; e o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho.
Ao abrir o encontro, o Diretor-Geral da ANTT destacou que a qualidade regulatória precisa gerar resultados concretos para a sociedade. "A regulação precisa funcionar na prática. Quando as decisões são construídas com transparência, participação social e base em evidências, os resultados aparecem para quem utiliza os serviços. Isso significa mais previsibilidade, mais segurança para investimentos e melhores entregas para a população", afirmou. O Diretor-Geral também reforçou a necessidade da construção de agências de regulação mais fortes, com a devida autonomia financeira para garantir a continuidade dos serviços.
Programação e debates
O Encontro de Reguladores reúne especialistas, pesquisadores e representantes do setor produtivo para discutir o aperfeiçoamento da regulação brasileira. Conforme detalhado, o evento ocupa o Auditório Eliseu Resende nos dias 9 e 10/6, das 9h às 18h. Na sequência, nos dias 11 e 12/6, o CEARTT sedia o "Workshop - Análise de Custo-Benefício em AIR", também das 9h às 18h.
A agenda técnica aborda temas que redefinem a atuação regulatória, como a relação entre regulação e desenvolvimento econômico, o uso da inteligência artificial para otimizar processos e as inovações trazidas pelo novo Decreto de Boas Práticas Regulatórias. Representantes da ANTT participam das discussões compartilhando experiências sobre o fortalecimento das capacidades institucionais.
Lançamentos de publicações
O evento marcou ainda o lançamento das publicações “O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996–2026)” e “Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade”, produzidas em parceria entre o Ipea e o MDIC. As obras reúnem evidências sobre os avanços e os desafios da política regulatória no país. Ao promover essa troca de experiências, o encontro reforça que decisões tecnicamente fundamentadas contribuem para ampliar a eficiência dos serviços e fortalecer a infraestrutura que chega à vida das pessoas todos os dias.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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