As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor esta semana, conforme anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A resolução será publicada no Diário Oficial após o lançamento do aplicativo "CNH do Brasil", que permitirá abrir o processo de habilitação e estudar as regras de trânsito. A exigência de 45 horas de aulas teóricas na autoescola foi eliminada, e a carga mínima de aulas práticas foi reduzida para 2 horas. A coleta biométrica e o exame médico permanecem obrigatórios, e as provas teórica e prática continuam necessárias. As mudanças podem reduzir o custo da CNH em até 80%.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran

O Governo Federal do Brasil publicou a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças incluem a flexibilização na realização de exames, permitindo que qualquer médico ou psicólogo credenciado os faça, e a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital. Condutores sem infrações poderão renovar a CNH automaticamente. A MP visa reduzir custos, desburocratizar o processo e aumentar a formalização de motoristas, especialmente motociclistas, promovendo um trânsito mais seguro e inclusivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando reduzir custos e facilitar o acesso, especialmente para pessoas de baixa renda. A regulamentação, aprovada pelo Contran, elimina a obrigatoriedade de autoescolas para a prova de direção e oferece um curso teórico gratuito e digital. O custo da CNH pode cair até 80%, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros. Também foi lançado um aplicativo que permite estudar as regras de trânsito sem precisar de autoescola.