As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor esta semana, conforme anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A resolução será publicada no Diário Oficial após o lançamento do aplicativo "CNH do Brasil", que permitirá abrir o processo de habilitação e estudar as regras de trânsito. A exigência de 45 horas de aulas teóricas na autoescola foi eliminada, e a carga mínima de aulas práticas foi reduzida para 2 horas. A coleta biométrica e o exame médico permanecem obrigatórios, e as provas teórica e prática continuam necessárias. As mudanças podem reduzir o custo da CNH em até 80%.

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor esta semana, após a aprovação do Conselho Nacional de Trânsito. A resolução, que será publicada no Diário Oficial da União, dispensa as aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que um novo aplicativo, CNH do Brasil, permitirá que os candidatos estudem as regras de trânsito sem precisar frequentar uma autoescola, podendo ainda optar por aulas teóricas e práticas. As mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — Contran aprova resolução para simplificar obtenção da CNH

O Governo Federal do Brasil publicou a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças incluem a flexibilização na realização de exames, permitindo que qualquer médico ou psicólogo credenciado os faça, e a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital. Condutores sem infrações poderão renovar a CNH automaticamente. A MP visa reduzir custos, desburocratizar o processo e aumentar a formalização de motoristas, especialmente motociclistas, promovendo um trânsito mais seguro e inclusivo.