Metas, princípios, diretrizes e objetivos previstos no documento vão ajudar estados e municípios nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação
Brasília (DF) – A implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, ocorrerá por etapas. A iniciativa marca um avanço na gestão de riscos no País, ao reunir metas, diretrizes e estratégias que irão apoiar estados e municípios na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Clique aqui para conferir o documento na íntegra.
“Mesmo com todos os desafios, o que esperamos com a implementação do plano é que haja uma redução da vulnerabilidade das comunidades em relação aos desastres e aumentar a capacidade de resposta do Brasil e uma melhoria na resiliência das infraestruturas críticas para que, após o desastre, a gente possa retomar a situação de normalidade o mais rápido possível e com baixas perdas e danos”, destaca o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.
Principal instrumento estratégico de gestão de riscos de desastres no Brasil, o plano terá ampla divulgação no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) inicialmente. “Essa será a primeira fase. Vamos fazer a divulgação para todo o sistema, incluindo gestores e sociedade civil. A ideia é dar transparência e visibilidade ao plano e suas estratégias para promover a execução e o monitoramento das metas e indicadores do documento. Nessa etapa inicial, a clareza é nossa prioridade para que haja a disseminação de informações e conhecimentos assertivos alinhados com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e, consequentemente, uma implementação adequada do plano”, explica a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Juliana Moretti.
De acordo com a diretora, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) já iniciou um planejamento de execução do plano, com foco na execução das metas e o alcance dos objetivos. “O órgão central do Sinpdec, a Sedec, estará acompanhando e apoiando, no que couber, os órgãos para que alcancem os objetivos estabelecidos no documento”, acrescenta Juliana.
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil previu a instituição do plano nacional para orientar, melhorar e promover a continuação das ações de proteção e defesa civil. Com vigência e metas para dez anos (2025-2035), o documento terá revisões e atualizações, pelo menos, a cada 3 anos. Dessa forma, ainda que eventuais trocas no Poder Executivo possam representar alterações em prioridades governamentais, o plano continuará como instrumento de Estado, o que reforça sua estabilidade e continuidade.
O plano nacional também está integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Assim, mesmo diante de mudanças no Executivo, a vinculação ao planejamento e às metas orçamentárias contribuem para garantir sua viabilidade e execução ao longo do tempo.
Eixos de atuação
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres.
O documento se estrutura em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:
- Prevenção: evitar a ocorrência de novos riscos de desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e ações para o desenvolvimento sustentável.
- Mitigação: reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras de infraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.
- Preparação: desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos de Contingência.
- Resposta: realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos etc) e restabelecimento de serviços essenciais.
- Recuperação: restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução de infraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.
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