Ferramenta foi elaborada com participação ativa da sociedade civil, considerando os grupos sociais mais vulneráveis Brasília (DF) – Lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) foi elaborado com participação ativa da sociedade civil. Resultado de um processo inédito de escuta e construção coletiva, o documento estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a desastres em todo o país.

Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, a ferramenta foi construída a partir de consultas públicas, conselhos, fóruns e parcerias com universidades. “A abordagem participativa garantiu que o plano não fosse apenas uma diretriz governamental, mas uma ferramenta útil e eficaz, construída com o conhecimento e experiência dos que enfrentam os desastres na linha de frente”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Ele acrescenta que o trabalho também envolveu a participação de diversas instituições federais e estaduais, órgãos municipais de defesa civil e setor privado. “Esperamos que o plano reflita as necessidades e realidades locais. Tudo foi feito de forma colaborativa, incorporando contribuições de todos os envolvidos, o que tornou o documento mais robusto e alinhado com a realidade brasileira. A sociedade civil foi bastante ouvida”, reforça o secretário.

A participação social na criação da ferramenta garantiu caráter inclusivo, considerando os grupos sociais mais vulneráveis, como crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, pessoas com mobilidade reduzida, comunidades LGBTQIAPN+, refugiados e migrantes.

Para o processo participativo do plano foram definidos diversos tipos e formas de envolvimento social. Os cinco tipos de participação adotados foram:

1. Informativa;
2. Por fornecimento de dados;
3. Consultiva simples;
4. Consultiva obrigatória;
5. Propositiva.

Confira também as oito formas de participação:

1. Mídias sociais e o portal do plano;
2. Questionários;
3. Entrevistas semiestruturadas;
4. Reuniões e encontros técnicos;
5. Encontros virtuais;
6. Workshops presenciais;
7. Devolutivas;
8. Validações.

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres naturais ou tecnológicos, provocados pela ação humana.

O documento se estrutura em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:

1. Prevenção: Evitar a ocorrência de novos riscos e desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e identificação/monitoramento de riscos.
2. Mitigação: Reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras de infraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.
3. Preparação: Desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos de Contingência.
4. Resposta: Realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos) e restabelecimento de serviços essenciais.
5. Recuperação: Restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução de infraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.

Dessa forma, o país avança na construção de uma política pública capaz de salvar vidas, reduzir vulnerabilidades e preparar as comunidades para eventos cada vez mais extremos. Clique aqui e confira o documento Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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