A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas
O que a nova lei determina
A lei define uma série de técnicas que orientam a redação oficial, como frases curtas, ordem direta, uso de palavras comuns, explicação clara de termos técnicos, destaque às informações essenciais e estruturação do texto em partes que facilitem a leitura. Também garante linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já para comunicações voltadas a comunidades indígenas, a lei prevê, sempre que possível, versão também na língua da comunidade.
O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda. Além de facilitar o acesso, a política reduz custos administrativos, diminui retrabalho, melhora a qualidade do atendimento e fortalece a transparência ativa.
Cada ente federativo deve definir suas diretrizes complementares e formas de operacionalização, o que inclui capacitação de equipes, revisão de conteúdos e adoção de ferramentas internas.
Próximos passos dentro da Agência
A divulgação desta lei marca o primeiro passo para uma série de ações internas voltadas à implementação gradual da Linguagem Simples.
Nos próximos meses, estão previstas:
- Desenvolvimento de um prompt institucional - Será elaborado um comando padronizado para apoiar a adaptação de textos produzidos pela Agência às diretrizes de Linguagem Simples. O objetivo é facilitar o trabalho diário das equipes, oferecendo um recurso rápido e eficiente para revisão de clareza e objetividade.
Marize Torres Magalhães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração
