Consulta Pública discute distribuição de CFEM a municípios afetados pela mineração

Novo cálculo abrangerá recolhimentos entre maio de 2024 e abril de 2025 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

10/05/2024 08h28

Começa hoje (10/05) a Consulta Pública nº 2/2024, que tem como objetivo receber contribuições à proposta normativa de adequação e aperfeiçoamento da forma de apuração do cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) devida aos municípios afetados pela presença de estruturas de mineração, referente ao ciclo de distribuição de recolhimentos ocorridos entre maio de 2024 e abril de 2025.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente através da plataforma PARTICIPA+BRASIL, até o dia 27/05.

Os documentos que embasam a matéria estão disponíveis na plataforma PARTICIPA+BRASIL

Categoria Energia, Minerais e Combustíveis