Novos editais publicados pelo Incra, em julho, convocam mais beneficiários em situação irregular em 42 assentamentos de reforma agrária, com o objetivo de assegurar a oportunidade de resolver as pendências identificadas. Os documentos podem ser consultados no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento. Os projetos relacionados a seguir estão sob a gestão das Superintendências Regionais no Ceará, Distrito Federal e Entorno, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. A publicidade das notificações possibilita aos agricultores citados apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Permite também evitar a inscrição de débitos do Crédito Instalação em dívida ativa com o pagamento de parcelas em atraso. Procedimento As famílias com parcelas em atraso do Crédito Instalação devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento. A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Confira mais informações sobre a quitação do Crédito Instalação. Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. Por sua vez, em Mato Grosso, os dois atos publicados relacionam famílias eliminadas em virtude de irregularidades. Confira os editais por superintendência e assentamento. Leia o documento e verifique os prazos para apresentação de justificativa, termo de desistência ou de compromisso com o intuito de resolver a pendência ou irregularidade identificada pela autarquia. Ceará
Edital 929.2024 Assentamento Acoci, em Campos Sales
Edital 927.2024 Assentamento Caioca, em Miraíma
Edital 926.2024 Assentamento Córrego das Aroeiras, em Amontada
Edital 921.2024
Assentamento São Joaquim, em Madalena, Quixeramobim e Boa Viagem
Distrito Federal e Entorno
Edital 925.2024 Assentamento Cavalcante, em Flores de Goiás (GO)
Edital 909.2024 Assentamento São Francisco de Assis, em Formosa (GO)
Mato Grosso
Edital 914.2024 Assentamento Piratininga, em Nova Ubiratã
Edital 910.2024 Assentamento Cedro Rosa, em Nova Ubiratã
Minas Gerais
Edital 885/2024 Assentamento Ulisses Oliveira, em Jampruca
Edital 884/2024 Assentamento Ponte de Baixo Meleiros, em Felixlândia
Edital 911.2024 Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá
Edital 901.2024 Assentamento Guariba, em Perdizes
Edital 899.2024 Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu
Edital 896.2024 Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu
Edital 894.2024 Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá
Edital 890.2024 Assentamento Antônio Veloso, em Pompéu
Edital 887.2024 Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
Edital 886.2024 Assentamento Queima Fogo, em Pompéu
Edital 883.2024 Assentamento Roseli Nunes II, em Resplendor
Edital 882.2024 Assentamento Roseli Nunes II, em Resplendor
Edital 879.2024 Assentamento Gilberto de Assis, em Resplendor
Edital 877.2024 Assentamento Chico Mendes II, em Pingo D'Água
Edital 869.2024 Assentamento Futura, em Caraí
Rio Grande do Norte
Edital 656.2024 Assentamento Libertação, em Macaíba
Roraima
Edital 878.2024 Assentamento Ladeirão, em Rorainópolis
Edital 876.2024 Assentamento Novo Paraiso, em Caracaraí
Edital 875.2024 Assentamento Bom Sucesso, em São Luiz
Edital 874.2024 Assentamento Bom Vilena, em Bonfim
Edital 873.2024 Assentamento Bom Jesus, em Amajari
Edital 872.2024 Assentamento Caferana, em Caracaraí, Castanheira e Jacamim, em Cantá
Edital 871.2024 Assentamento Quitauaú, em Cantá
Edital 870.2024 Assentamento Tatajuba, em Cantá
São Paulo
Edital 930/2024 Assentamento Rosely Nunes, em Itapura
Edital 918/2024 PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado
Edital 917/2024 PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado
Edital 916/2024 Assentamento Luís Moraes Neto, em Caiuá
Edital 913/2024 Assentamento Primavera II, em Lavínia/Mirandópolis
Edital 912/2024 Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul
Edital 908/2024 Assentamento Milton Santos, em Americana
Edital 907/2024 Assentamento Fazenda Santo Antônio, em Paulicéia
Edital 906/2024 Assentamento Fazenda Santo Antônio, em Paulicéia
Edital 902/2024 Assentamento Josué de Castro, em Andradina
Edital 898/2024 Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho
Edital 893/2024 Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho
Edital 880/2024 Assentamento Esperança de Luz, em Castilho
Edital 868/2024 Assentamento Josué de Castro, em Andradina
Edital 866/2024 Assentamento Regência, em Paulicéia
Edital 862/2024 Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista/Piratininga
Edital 860/2024 Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul
Edital 859/2024 Assentamento Arizona, em Andradina
Confira outros editais publicados pelas superintendências regionais do Incra.