AEDH consolida entregas normativas, amplia a educação continuada, preserva a memória institucional e promove iniciativas culturais e empresariais em todo o país
Entre os principais avanços, está a implantação da Rede Tecer Direitos, instituída pela Portaria nº 1.007/2025, que estruturou um espaço permanente de articulação interinstitucional para a promoção da educação em direitos humanos. A Rede reúne, atualmente, dez ministérios, duas instituições bancárias, 24 instituições de ensino superior, 33 organizações da sociedade civil e 11 fundações, fortalecendo a cooperação entre Estado, academia, setor financeiro e organizações sociais na formulação e execução de ações educativas.
Outro marco relevante foi a publicação da Portaria nº 1.314/2025, que estabeleceu a revisão do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, atualizando diretrizes e estratégias à luz dos desafios contemporâneos, como o enfrentamento às desigualdades, a promoção da diversidade, a proteção de grupos vulnerabilizados e o fortalecimento da democracia.
Formação continuada
No campo da educação, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) ampliou significativamente sua oferta formativa em 2025. Foram lançados oito novos cursos, elevando para 27 o total de formações disponíveis na plataforma. Ao longo do ano, o programa contabilizou 353 mil novas inscrições, alcançando 1,6 milhão de matrículas acumuladas.
Os novos cursos abordaram temas estratégicos e atuais, como mídias digitais e saúde mental de crianças e adolescentes; atuação da Segurança Pública nas ocorrências de trabalho escravo; promoção da saúde das pessoas LGBTQIA+; letramento racial aplicado ao setor público; equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua; violência de gênero contra mulheres e meninas; gestão dos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente; direitos humanos e meio ambiente; e enfrentamento e prevenção ao discurso de ódio e extremismo, reforçando o compromisso do MDHC com a formação de agentes públicos e da sociedade em uma perspectiva de direitos.
Educação em direitos humanos no Marajó
No âmbito do Programa Cidadania Marajó, foi desenvolvido o projeto de Educação em Direitos Humanos Regionalizada no Marajó, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A iniciativa teve como base visitas técnicas e escuta qualificada de gestores públicos, lideranças comunitárias, organizações locais e secretarias municipais de educação.
A partir das demandas identificadas no território, foram elaborados materiais pedagógicos alinhados à Declaração Universal dos Direitos Humanos, com foco na realidade marajoara. Entre os produtos desenvolvidos, estão um jogo interativo de direitos humanos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos de bolso; um caderno de atividades; e um vídeo explicativo, distribuídos nos municípios de Soure, Melgaço, Breves, Salvaterra e Portel, no Arquipélago do Marajó.
Cinema e direitos humanos
A agenda cultural também teve papel de destaque em 2025, com a realização da 15ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Com o tema “Direitos humanos e emergência climática: rumo a um futuro sustentável”, a edição ocorreu entre 26 de novembro e 10 de dezembro e destacou produções de cineastas majoritariamente indígenas, quilombolas e ribeirinhos, ampliando a visibilidade de narrativas historicamente silenciadas.
“A Mostra reafirma o cinema como ferramenta de educação e reflexão crítica, ao levar o debate sobre direitos humanos e emergência climática a diferentes territórios do país”, afirma a coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais, Miriam Gomes Alves.
Com exibições e debates em 12 capitais de todas as regiões brasileiras, a Mostra ampliou o acesso à cultura em direitos humanos. As sessões contaram com recursos de acessibilidade, como legendas, audiodescrição e Libras.
“Nosso compromisso é democratizar o acesso à cultura em direitos humanos, especialmente para públicos historicamente afastados dos grandes circuitos culturais”, completa a coordenadora.
Ainda no campo audiovisual, o MDHC realizou, entre os meses de maio e junho, as atividades da 14ª Mostra Difusão, ação que dá continuidade à Mostra Cinema e Direitos Humanos após o encerramento do evento. Coordenada pelo MDHC, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), a iniciativa ampliou de 270 para 320 pontos de exibição, alcançando 24 mil espectadores em 206 municípios.
“Pretendemos ampliar nossas atividades na Etapa da 15ª Mostra de Difusão em 2026, contemplando as demais capitais e interiorizando nossas ações visando alcançar um público ainda maior, do que em 2025”, ressalta.
Também foi realizada, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, com exibições em 54 unidades prisionais em todo o país.
Reconhecimento
Realizado em caráter bienal, o Prêmio Direitos Humanos teve sua solenidade de premiação em 2025, durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro, reconhecendo publicamente pessoas e entidades que se destacam na promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Nesta edição, foram premiadas iniciativas distribuídas em 22 categorias, contemplando defensoras, defensores e instituições com atuação relevante em diferentes áreas dos direitos humanos. A realização da cerimônia no âmbito da Conferência ampliou a visibilidade das ações reconhecidas e potencializou seu impacto junto a gestores públicos, representantes da sociedade civil e demais participantes do evento.
Na ocasião, foram entregues a Estatueta Luiz Gama e o Certificado Esperança Garcia dos Direitos Humanos, símbolos do reconhecimento institucional às trajetórias e práticas premiadas. Além da entrega das honrarias, a solenidade constituiu um espaço de valorização e divulgação de experiências exitosas, desenvolvidas pelas pessoas e entidades premiadas, beneficiando, de forma direta e indireta, milhares de cidadãos atendidos por essas iniciativas e contribuindo para o fortalecimento da cultura de direitos humanos em âmbito nacional.
Preservação da memória institucional
Também integrante da coordenação-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais, a Biblioteca do MDHC desempenhou papel estratégico ao longo de 2025 na preservação da memória institucional em direitos humanos e no apoio às ações de produção e gestão do conteúdo bibliográfico do Ministério.
A área atua no planejamento e coordenação das atividades de informação vinculadas ao acervo bibliográfico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na organização, tratamento e disponibilização das publicações, na criação e manutenção de bases de dados, na promoção do intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras e na implementação de ações de gestão do conhecimento, em conformidade com as orientações da Biblioteca Nacional.
Em 2025, a Biblioteca atuou de forma permanente na orientação e no cumprimento dos marcos legais, especialmente a Lei nº 10.753/2003 (Lei do Livro) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), além das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das diretrizes da área de Biblioteconomia. No período, foram realizadas a normalização bibliográfica, a atribuição de ISBN e a elaboração de fichas catalográficas para 35 publicações produzidas, editadas, patrocinadas ou coeditadas pelo MDHC.
Durante o ano, foram incorporados 1.086 novos itens ao repositório, incluindo atos normativos do MDHC, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério das Mulheres (MMulheres) e da Presidência da República (PR), como leis, decretos, resoluções e portarias, além de vídeos publicados nas redes sociais da pasta e no canal do MDHC no YouTube. Também foram integrados conteúdos oriundos de captura web, como publicações, normas, projetos e programas de outras instâncias governamentais relacionados aos direitos humanos, com vistas à preservação da Memória Nacional em Direitos Humanos.
O acervo físico da Biblioteca conta com aproximadamente 10 mil publicações bibliográficas. Em 2025, foram incorporadas 84 novas obras, fortalecendo a oferta de materiais de referência produzidos no âmbito governamental. No mesmo período, 13 títulos produzidos, editados, patrocinados ou coeditados pelo MDHC foram doados à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, totalizando 214 exemplares.
O projeto “Pegue e Leve” também se destacou como estratégia de difusão das publicações do Ministério em eventos institucionais. A iniciativa disponibiliza gratuitamente as obras em expositores posicionados em pontos estratégicos, sem necessidade de cadastro. Ao longo dos eventos realizados em 2025, foram distribuídos aproximadamente 5 mil exemplares, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a visibilidade das ações do MDHC.
Direitos humanos e empresas
No âmbito da coordenação-geral de Direitos Humanos e Empresas, a área realizou, como ação estratégica, o Seminário sobre Diversidade Racial no Setor Corporativo, em maio. O evento reuniu representantes do poder público, do setor empresarial, da sociedade civil e da academia.
O seminário constituiu um espaço qualificado de diálogo e reflexão sobre os desafios estruturais do racismo no mundo do trabalho e sobre o papel das empresas na promoção da igualdade material, da diversidade e da inclusão racial em suas práticas internas e em suas cadeias produtivas. A iniciativa reafirma o compromisso da coordenação-geral em fomentar debates e ações formativas voltadas à construção de ambientes corporativos mais justos, diversos e alinhados aos princípios dos direitos humanos.
Saiba mais:
Texto: E.G.
Edição: F.T.
