O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), está implementando políticas de educação que visam contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos nas instituições de ensino brasileiras. Para isso, a Pasta estabeleceu um eixo estruturante dos currículos de educação básica e superior. 

Entre as ações e iniciativas da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos do MEC, estão o apoio à realização de cursos de formação continuada e a produção de materiais na área de educação em direitos humanos. Dessa forma, profissionais da educação são conscientizados do seu papel no combate a todas as formas de discriminação, preconceito e bullying no ambiente escolar.   

Parcerias – Em conjunto com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o MEC vai divulgar os Cadernos Temáticos de Educação em Direitos Humanos. Neles, será lançada uma publicação destinada aos profissionais da educação sobre o papel da escola no enfrentamento às violações de direitos da população LGBTQIA+. 

Além disso, está em fase de implementação, em parceria com a UFU e o Fórum de Pró-Reitores de Extensão (Forproex), o curso de aperfeiçoamento “Educação em Direitos Humanos e Diversidades: educar-se e educar para a construção de uma sociedade fundamentada em direitos humanos”. O objetivo é contribuir para a formação de agentes educadores a fim de serem promotores, defensores e multiplicadores da promoção de direitos humanos em seus espaços de atuação. 

A segunda unidade do curso é intitulada “Diversidade Sexual e de Gênero, Direitos da Mulher: conhecer para combater distorções negadoras de direitos”. Ela visa a reflexões sobre diversidade sexual e de gênero e direitos da mulher para o fortalecimento da rede de proteção garantidora dos direitos. Atualmente, foram selecionados 7.560 inscritos, e mais 1.216 estão na lista de espera, que ainda pode receber mais inscrições pelo Centro de Educação a Distância. 

Outra ação, a ser lançada em breve, é a publicação de uma portaria que instituirá, no âmbito do MEC, um grupo de trabalho técnico com objetivo de produzir estudos, debates e propostas para subsidiar a implementação de política educacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação. 

Conceito – A educação em direitos humanos se pauta no respeito à dignidade da pessoa humana e na valorização da diversidade cultural e ambiental. Assim, busca garantir: a cidadania; o acesso ao ensino; a permanência e a conclusão dos estudos; a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, entre outras); e a qualidade da educação, de modo a contribuir para o enfrentamento das violações de direitos no ambiente escolar e universitário.  

Portanto, a educação em direitos humanos é articulada nas seguintes dimensões: 

Apreensão de conhecimentos historicamente construídos;  

Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;  

Formação de uma consciência cidadã;  

Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva; e 

Fortalecimento de práticas individuais e sociais em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi